O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje derrubar o sigilo da reunião ministerial do dia 22 de abril em que, segundo o ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria manifestado interesse em interferir politicamente na Polícia Federal.
No despacho publicado no final da tarde desta sexta-feira, o decano do STF determinou que seja liberada a maior parte da reunião, exceto trechos que tratam de outros dois países e não estão relacionados ao inquérito que investiga se Bolsonaro efetivamente atuou politicamente na PF.
“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades. Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”, diz o despacho do ministro.
A reunião ministerial de 22 de abril está no centro de um inquérito aberto no STF, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), para apurar as declarações de Sergio Moro no dia em que pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ex-ministro denunciou uma suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal com a exoneração do então diretor-geral Maurício Valeixo.
O vídeo é considerado como uma das principais provas para sustentar a acusação feita por Moro de que o presidente tentou interferir no comando da PF e na superintendência do órgão no Rio, fatos esses investigados no inquérito relatado pelo decano do STF.
Os ministros generais Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (GSI) e Walter de Souza Braga Netto (Casa Civil) prestaram depoimento no âmbito dessa investigação. Os três foram citados por Sergio Moro como testemunhas da suposta tentativa de interferência do presidente verbalizada durante a reunião.
O general Heleno disse à Polícia Federal que sabia do impasse entre Jair Bolsonaro (sem partido) e Sergio Moro em relação ao comando da PF, mas afirmou que “nunca entendeu” o motivo da insatisfação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Já o general Ramos disse aos investigadores considerar “evidente” o aborrecimento de Moro com o interesse de Bolsonaro em substituir a chefia da Polícia Federal. Ele afirmou ainda que, por iniciativa própria, tentou contornar a situação e chegou a ligar para o ex-ministro da Justiça em busca de uma solução. O telefonema teria ocorrido sem o conhecimento do presidente.
Por fim, Braga Netto afirmou que o presidente havia revelado na reunião ministerial sua intenção de trocar a “segurança do Rio de Janeiro”, referindo-e à segurança pessoal dele, a cargo do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), não tendo relação com a Polícia Federal.
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e os delegados Carlos Henrique Oliveira de Sousa (ex-chefe da PF no Rio) e Alexandre da Silva Saraiva (cotado por Bolsonaro para chefiar a PF fluminense) também prestaram depoimento à Polícia Federal.
Zambelli (PSL-SP) precisou esclarecer a troca de mensagens Moro em que pediu a ele que aceitasse a mudança na direção-geral da PF solicitada por Bolsonaro em troca de uma vaga no STF. A deputada afirmou que falou com o ministro apenas como “ativista”, sem ser enviada pelo Planalto, e que sua frase seria apenas uma sugestão, e não um acordo.
Alexandre Ramagem, que chegou a ser nomeado por Bolsonaro para chefiar a PF após a demissão de Valeixo, mas não assumiu o cargo após ter sua nomeação suspensa pelo STF, também prestou depoimento. Ele defendeu o presidente e investiu contra Sergio Moro, dizendo que o ex-ministro criou uma “celeuma entre Poderes da União” e que deveria “se ater a princípios e valores de hierarquia, lealdade e preferência da lei”. Ramagem ainda negou que seja amigo da família Bolsonaro.
do UOL
