O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta sexta-feira (14) um projeto que pretende acelerar o processo de perda de mandato por excesso de faltas, medida que pode atingir diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março e não tem comparecido às sessões.

Segundo informações do portal Metrópoles, a proposta altera o regimento interno da Casa para que a frequência parlamentar passe a ser acompanhada mensalmente, e não apenas de forma anual, como ocorre atualmente. Pela mudança, a Mesa Diretora deverá produzir relatórios mensais e comunicar o presidente da Câmara quando algum deputado alcançar o limite de ausências permitido.

Segundo Lindbergh, a iniciativa mantém o critério anual previsto para a assiduidade, mas acrescenta verificações trimestrais para ampliar a transparência e o controle público. O texto também determina que, caso seja constatado que não há possibilidade matemática de o parlamentar recuperar a presença mínima exigida, a Mesa deverá instaurar automaticamente o procedimento que pode resultar na perda do mandato, conforme prevê a Constituição.

Atualmente, deputados que faltam a um terço das sessões legislativas perdem o mandato, e a contagem é encerrada apenas no fim do ano legislativo, com divulgação em 5 de março do ano seguinte. Sem a mudança, Eduardo Bolsonaro, cujo pedido de cassação foi arquivado pelo Conselho de Ética, só poderia perder o mandato por faltas em 2026.