O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo. A notificação será publicada no Diário Eletrônico da Justiça.

Segundo a Agência Brasil, o ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo, aberto oficialmente na semana passada. A partir da notificação, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências que considere necessárias para sua defesa.

Caso opte por não se manifestar dentro do prazo estabelecido, o ministro poderá determinar que a Defensoria Pública assuma o caso. A medida garante o andamento da ação penal mesmo sem a apresentação de defesa por parte do acusado.

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A apuração tratou de suposta articulação para promover tarifaço contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte. O ex-deputado está fora do país desde fevereiro do ano passado.

No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorreu após ele deixar de comparecer a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas naquele ano, o equivalente a 79% das sessões, ultrapassando o limite de faltas previsto na Constituição.