O líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em entrevista à CNN nesta terça-feira (20) que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado na noite de ontem (19), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e amplia os recursos públicos destinados a programas de combate à pandemia de Covid-19, não foi desenhado para furar o teto de gastos.
“O texto foi combinado e acordado por todos antes de ser votado”, disse Ricardo Barros. O deputado federal defende que o projeto de destravamento do Orçamento mostra o comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal. “Não há nenhuma intenção do governo em retirar o teto de gastos”.
A lei permite que o Executivo bloquei recursos descritos no Orçamento e só destrave o montante para uso em caso de arrecadação superavitária.
Na avaliação do líder do governo, a lei protege o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enquadramento em crime de responsabilidade e eventual processo de impeachment por violação das regras fiscais.
“Sem chance de enquadramento em crime de responsabilidade”
“Está claro, transparente para a sociedade, o esforço que o governo está fazendo para combater a crise da saúde e do emprego”, disse. “São medidas claras, transparentes, ninguém pode dizer que o governo não está mostrando o esforço que está fazendo”.
Ricardo Barros afirmou que – diferente de 2021 – o Orçamento de 2022 “tem tudo para ser votado dentro das regras” e as lideranças políticas já se organizam para estruturá-lo. Segundo o deputado, o “Orçamento de 2021 atrasou por uma disputa política”.
Às vésperas do início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões e desvios de recursos públicos pelos governos nos níveis federal, estadual e municipal no combate à pandemia, Barros avaliou que não há problemas com a gestão da saúde feita pela União.
O deputado federal questionou o trabalho de órgãos de controle e reiterou críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria retirado a capacidade de resposta do governo, apesar de o presidente da Corte ter emitido nota que garante a manutenção dos poderes da União de liderar as ações de resposta à pandemia.
“Querer cobrar do governo federal o que é responsabilidade de execução do município é uma tentativa, mas a CPI vai demonstrar que é assim que funciona o sistema”, afirmou. “A execução da política de saúde é do prefeito”.
Para Barros, os gestores públicos que se arriscaram ao comprar insumos e medicamentos com preços elevados durante o período de crise na saúde pública podem ser penalizados pela proatividade.
“A omissão, no Brasil, não é questionada pelos órgãos de controle”, disse o líder do governo sobre a compra de cilindros de oxigênio com preços acima da média. “Os órgãos de controle são irascíveis, questionam coisas que são óbvias. Fazem um trabalho político”.
Segundo Barros, os gestores que se omitiram de alocar recursos públicos no combate à pandemia não foram alvos de inquéritos. “Os órgãos de controle precisam ser mais razoáveis ao analisar o momento em que cada decisão foi tomada”.
Na entrevista, o deputado federal fez críticas à paralisação das aulas presenciais e responsabilizou a categoria dos professores pelo não retorno dos alunos às escolas. “Não tem nenhuma razão para o professor não estar dando aula”, disse.
O deputado mencionou a votação de Projeto de Lei no Congresso Nacional para tornar a educação um serviço obrigatório. “É um absurdo a forma como estamos permitindo que professores causem tanto dano às nossas crianças na continuidade da sua formação”, afirmou.
Segundo Barros, os estados possuem condições sanitárias de retomarem o ensino presencial, desde que adotem protocolos de prevenção ao coronavírus, como rodízio de alunos e redução da capacidade das turmas.
