A Polícia Federal determinou nesta sexta-feira (02) o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de escrivão da corporação, função para a qual é concursado. Segundo o Metrópoles, a decisão ocorre após a cassação de seu mandato como deputado federal, concluída em dezembro, encerrando o afastamento que havia sido concedido para o exercício da atividade parlamentar.

O cargo de escrivão da Polícia Federal tem remuneração inicial de R$ 14.164,81, podendo chegar a R$ 21.987,38, conforme a Tabela de Remuneração dos servidores federais de 2025. Os valores variam de acordo com a classe na carreira: R$ 14.164,81 na terceira classe; R$ 15.377,21 na segunda; R$ 17.997,59 na primeira; e R$ 21.987,38 na classe especial.

Segundo publicação no Diário Oficial da União, Eduardo Bolsonaro deve se apresentar imediatamente à sua lotação de origem, em Angra dos Reis (RJ), “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. O documento alerta que a ausência sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares.

Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde março de 2025, residindo nos Estados Unidos, onde afirma atuar junto a autoridades norte-americanas contra decisões de instituições brasileiras. Ele sustenta que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estaria sendo perseguido. Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe.

A permanência prolongada fora do país levou ao acúmulo de faltas não justificadas na Câmara dos Deputados. Eduardo chegou a tentar assumir a liderança da minoria como estratégia para evitar o avanço das ausências, mas a iniciativa foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, o ex-deputado tornou-se réu no STF em uma ação penal por coação no curso do processo. A acusação aponta que ele teria articulado sanções e pressões internacionais, junto ao governo dos Estados Unidos, contra ministros da Corte, com o objetivo de influenciar o julgamento que culminou na condenação de seu pai.

Em 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas, conforme prevê a Constituição, que determina a perda do mandato em caso de ausência em mais de um terço das sessões legislativas. Com a cassação, não houve necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário.

Com o fim do mandato parlamentar, a Polícia Federal formalizou a exigência de retorno ao cargo de escrivão, advertindo que o não comparecimento poderá acarretar sanções administrativas.