A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira (14) que o fundo do PIS/Pasep tem R$ 23,3 bilhões ‘esquecidos’. Ao todo, 10,6 milhões de trabalhadores podem retirar o dinheiro. A verba está liberada desde agosto de 2019 e o prazo final para retirada é 1º de junho de 2025.
Tem direito ao saque os trabalhadores de empresas ou órgãos públicos de 1971 a 1988. Se o cotista morreu, os herdeiros têm direito. Caso o dinheiro não seja retirado até junho de 2025, o dinheiro vai para os cofres da União.
O governo avalia que boa parte dos recursos não foi retirada por falta de informação ou morte do trabalhador. Até o momento, foram sacados R$ 286,3 milhões por 181,3 mil trabalhadores (ou herdeiros dos recursos). É menos de 1% do valor total disponível. Para sacar é necessário ia a uma agência da Caixa ou acessar o aplicativo do FGTS.
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
