A Receita Federal voltou a desmentir, nesta segunda-feira (29), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto sobre transações realizadas via Pix e a aplicação de uma multa de 150% para contribuintes que não declarassem essas movimentações financeiras.

Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe qualquer tipo de tributação sobre transferências financeiras, nem previsão legal para taxar operações feitas por Pix, TED, DOC ou cartões. A Receita também reforçou que não há multa nesse percentual relacionada a esse tipo de movimentação.

De acordo com o Fisco, as mensagens enganosas afirmam, de forma incorreta, a existência de uma tributação de 27,5% sobre transações financeiras e penalidades elevadas para quem não declarasse valores movimentados. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, destacou o comunicado.

A Receita explicou ainda que os boatos costumam misturar informações verdadeiras, como mudanças recentes nas regras do Imposto de Renda, com dados inventados, o que gera confusão e alarmismo entre os contribuintes. Um dos pontos mais recorrentes das fake news envolve uma suposta cobrança automática sobre valores movimentados acima de determinado limite, o que também não procede.

Segundo o órgão, o monitoramento de movimentações financeiras, quando ocorre, não implica cobrança de imposto. Trata-se de mecanismos legais de cruzamento de dados utilizados para identificar inconsistências em declarações, prática já prevista na legislação.

Por fim, a Receita Federal orienta a população a desconsiderar mensagens não oficiais e buscar informações apenas nos canais institucionais do governo. O Fisco alerta que a disseminação de fake news pode levar a decisões financeiras equivocadas e causar prejuízos aos contribuintes, reforçando que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará isento do Imposto de Renda, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 terão desconto no tributo.