O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio para pôr fim à escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana com uma folga. A nova proposta pode tramitar em regime de urgência, o que reduziria o tempo de análise na Câmara dos Deputados e no Senado. Informações da Ric, parceira do D´Ponta News.

A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), ao portal R7. A iniciativa ocorre mesmo após o avanço, nos últimos dias, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema na Casa.

Conforme o parlamentar, o projeto elaborado pelo Palácio do Planalto poderia reunir sugestões já apresentadas por parlamentares e garantir votação mais rápida.

“Eu defendo que o governo envie um projeto de urgência. Eu acredito que o governo pode, independentemente dessa posição do Hugo (Motta, presidente da Câmara), também tomar iniciativa”, comentou Uczai.

Caso o texto seja enviado com pedido de urgência, Câmara e Senado terão 45 dias cada para analisar a proposta. Se o prazo for ultrapassado, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até que seja apreciado.

Ainda segundo o petista, a tramitação via projeto de lei pode ser mais célere que a PEC em análise, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial antes de ir ao plenário – ambas as etapas ainda não têm prazo definido.

“Uma PEC é mais lenta, e nós estamos em um ano atípico, temos eleições. Então, matérias dessa natureza têm que ter celeridade, para não misturar e ser uma posição de governo”, argumenta Uczai.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC deve ter um desfecho ainda este ano. Ele deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), para discutir o tema. A reunião estava prevista para esta semana, mas foi adiada e ainda não tem nova data confirmada.

O que prevê o fim da escala 6×1

De acordo com a legislação trabalhista vigente, a escala 6×1 permite jornada de até 44 horas semanais, com seis dias consecutivos de trabalho e uma folga aos trabalhadores brasileiros. O fim desse modelo, que favorece a classe trabalhadora, mas que tem que mostrado desafiador às empresas, abriria espaço para novos formatos, com redução da escala de trabalho para 40 horas.

O governo defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho considerem impactos econômicos e as particularidades de cada setor produtivo.

“O governo tem que tomar iniciativa. Os ministérios podem fazer uma avaliação da economia e montar uma política de incentivo”, finalizou Uczai.