A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Inicialmente marcada para ocorrer entre 21 de novembro e 1º de dezembro, a análise do caso em plenário virtual foi adiada em uma semana, sendo remarcada para o período de 14 a 25 de novembro.

Os ministros do colegiado decidirão se o parlamentar se tornará formalmente réu em uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo. A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de, em conjunto com o blogueiro Paulo Figueiredo, atuar nos Estados Unidos para constranger o Poder Judiciário brasileiro e colocar obstáculos ao avanço das investigações sobre a chamada trama golpista. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será analisada em outro momento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o deputado e o blogueiro utilizaram seus contatos no governo dos Estados Unidos para coagir a atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. A PGR afirma que as ameaças tinham como objetivo condicionar o julgamento de uma Ação Penal. Em resposta, a Defensoria Pública da União (DPU), que representa o parlamentar no processo, protocolou uma defesa solicitando a rejeição da acusação. A DPU argumenta que o procurador-geral "não comprova que o denunciado tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos", como as supostas sanções aplicadas ao Brasil.

Ainda segundo a CNN Brasil, a Defensoria também destaca a ausência de justa causa, a falta de individualização das condutas e a inépcia da denúncia. Eduardo Bolsonaro optou por não constituir advogado próprio.