Nos últimos dias a Vigilância Epidemiológica e a Comissão Municipal de Fiscalização tem recebido muitas denúncias relativas a pacientes positivos e suspeitos de COVID-19 que estão desrespeitando o isolamento domiciliar obrigatório. Nesta semana a fiscalização lavrou o primeiro boletim de ocorrência contra um caso, que agora responderá criminalmente. O ato é crime contra a saúde pública previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

A gerente da Vigilância Sanitária e integrante da fiscalização, Ana Luiza Pedroso, detalha como ocorre a investigação e a abordagem após a denúncia. “Após o recebimento da denúncia, a equipe vai até a casa da pessoa, quando se tem o endereço, e a orienta a não sair. Se ela não estiver em casa, procuramos o local em que ela supostamente está e averiguamos para ver se a denúncia é verdadeira e com as provas fazemos o B.O na Polícia Civil”, explica.

Na última semana, foi lavrado o boletim de ocorrência contra um caso suspeito da doença que estava circulando pelo comércio local. O crime tem como pena detenção de um mês a um ano e multa.

É importante que suspeitos, pacientes positivos, e seus familiares mantenham o isolamento domiciliar indicado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e firmado no termo de ciência assinado na hora da realização do teste.

Informações e imagens: Prefeitura de Tibagi