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Campos Gerais

Jaguariaíva institui programa para impedir abusos no uso de atestados médicos

De acordo com o decreto, consultas e exames de rotina não estão inclusos em casos para o recebimento de atestado

há uma hora

Gabriel Aparecido

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Jaguariaíva institui programa para impedir abusos no uso de atestados médicos
Foto: Reprodução

O município de Jaguariaíva aderiu ao programa "Atestado Responsável", que cria regras e diretrizes para impedir que atestados médicos sejam distribuídos de maneira irregular. O decreto foi publicado na última edição do Diário Oficial Municipal, referente ao dia 5 de dezembro.

De acordo com o documento, os atestados médicos serão fornecidos apenas para pacientes internados em observação clínica por mais de seis horas, no caso do Hospital Municipal Carolina Lupion (HMCL). Já em outras unidades de saúde, como UBS e CAPS, serão fornecidas apenas declarações de comparecimento. O atestado nestas unidades será considerado apenas em casos onde seja a compravada a necessidade de afastamento das atividades laborais.

Em resumo, o documento prevê que apenas casos que impeçam o paciente de realizar suas atividades de rotina, poderão ser passíveis do uso do atestado. Demais situações serão entregues atestados apenas para o período em que o paciente estve na unidade hospitalar ou apenas uma comprovação de presença na consulta

A campanha é uma iniciativa do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), com apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS). O ojetivo da campanha é de orientara a população sobre distribuição de atestados médicos, com o intuito de amenizar conflitos entre profissionais da saúde e pacientes.

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