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Campos Gerais

Justiça Eleitoral acata ação de impugnação da candidatura de Gilvan Pizzano Agibert a prefeito de Prudentópolis

há um ano

Redação

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Justiça Eleitoral acata ação de impugnação da candidatura de Gilvan Pizzano Agibert a prefeito de Prudentópolis
Reprodução / TSE
O Juiz Eleitoral Christiano Camargo acatou, nessa quarta-feira (11), a ação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para a impugnação da candidatura de Gilvan Pizzano Agibert (União) a prefeito de Prudentópolis. De acordo com a sentença, o candidato foi condenado por três vezes, com sentença confirmada em Segunda Instância, em uma ação penal (Ação Penal nº 0003713- 06.2018.8.16.0139). A inelegibilidade por condenação é prevista no artigo 1º, I, e, 1, da Lei Complementar nº 64/90. Ainda, o candidato teve, enquanto Prefeito Municipal, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, o que atrai a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da LC nº 64/1990.  
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