O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, nesta quinta-feira (05), novas atualizações do processo que investiga investimentos feitos pelo Fundo de Previdência Municipal de Imbituva (Funprev) em títulos do Banco Master. O despacho assinado pelo conselheiro Augustinho Zucchi, relator do caso, determina que novas análises sejam feitas antes do julgamento oficial.

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No documento, o conselheiro determina que os autos sejam encaminhados à Coordenadoria de Atos de Gestão do tribunal para a manifestação conclusiva sobre a necessidade de abertura de uma Tomada de Contas Extraordinária. Em resumo, a determinação é utilizada de modo excepcional, quando há o esgotamento de medidas internas para a apuração de danos, identificação dos responsáveis e quantificação dos prejuízos.

A partir do despacho, então, o Tribunal deverá avaliar se houve um eventual dano aos recursos do Funprev. Após a manifestação técnica da Coordenadoria, o processo retorna ao relator para uma nova deliberação.

O encaminhamento atende a uma manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná, que alertou para os riscos relacionados ao investimento em letras financeiras, modalidade que não possui cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com a liquidação do banco, existe a possibilidade de prejuízos para investidores que aplicaram recursos nesse tipo de título.

Riscos no investimento

O processo pontua que, em agosto de 2025, o Comitê de Investimentos do Funprev decidiu manter uma aplicação de recursos no Banco Master. A aplicação, em uma Letra Financeira, foi feita em março de 2024, com R$ 4 milhões destinados. O vencimento estava previsto para 17 de março de 2024, porém a instituição financeira entrou em liquidação antes da finalização deste período.

No caso, porém, o Funprev decidiu manter a aplicação com ressalvas de acompanhar o desempenho do ativo no mercado financeiro. Além disso, o documento também aponta uma falha administrativa no registro da Autorização de Aplicação e Resgate (APR) no sistema CADPREV. Inicialmente, o investimento foi registrado como se tivesse sido feito na corretora Genial Investimentos, quando, na verdade, a empresa atuou apenas como intermediária da operação junto ao Banco Master. Segundo o fundo, a informação já foi corrigida no sistema.

Os técnicos do TCE-PR apontaram ainda que “se não bastasse a escolha por ativo de risco elevado e em desacordo com a política interna, existiam alternativas equivalentes no mercado”. A previsão era de um ganho de 6,9% ao ano até a finalização da aplicação.

Ainda assim, os responsáveis optaram por priorizar um pequeno ganho de rentabilidade, em detrimento da segurança e prudência, expondo desnecessariamente o patrimônio da entidade.

O Funprev de Imbituva também possui contrato com uma consultoria especializada, cujo objetivo é mitigar riscos e garantir a conformidade com as normas legais e as diretrizes internas de investimento, a empresa Crédito e Mercado Engenharia Financeira Ltda.

Na visão da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão, “a conduta da consultoria, ao endossar uma operação claramente irregular e ao não cumprir seu dever de orientar e alertar sobre os riscos e desenquadramentos, violou suas obrigações contratuais e expôs o patrimônio previdenciário a riscos que poderiam ser evitados”.