A Prefeitura de Castro começou no dia 1º de janeiro de 2024 a colocar em prática a utilização de soluções digitais para a gestão de suas políticas finalísticas e administrativas e para o trâmite de processos administrativos eletrônicos. O processo está sendo chamado de Programa Transforma Ação Digital.
A adequação vai ao encontro da necessidade de conscientização e uso de medidas sustentáveis para redução do consumo de papel, materiais e equipamentos relacionados ao uso e impressão gráfica. Os objetivos são a preservação do meio ambiente natural e redução dos gastos públicos com insumos nas atividades-meio e atividades-fim da Administração Pública, além de atender as recomendações da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com as mudanças previstas em decreto (1431/2023), todos os processos instaurados na Prefeitura, seus órgãos e secretarias, agora devem tramitar exclusivamente por meio eletrônico. Ou seja, a solicitação e/ou protocolo deve ocorrer preferencialmente pelo site da Prefeitura https://www.castro.pr.gov.br, por meio de cadastro em Software de Gestão Municipal.
Quando a solicitação for feita presencialmente, os documentos inerentes aos processos, preferencialmente, devem ser apresentados em formato digital e assinados digitalmente, arquivados em pendrive, por exemplo, o que agiliza a abertura e o trâmite dos processos e, ao mesmo tempo, gera redução de custos para o cidadão, que economizará com impressões.
No local onde o processo será aberto, também será disponibilizado computador para que o usuário possa dar entrada e prosseguimento, de forma digital, e, quando necessário, um servidor auxiliará o contribuinte. Já os documentos externos recebidos fisicamente (em papel), após certificada a sua autenticidade, serão digitalizados e anexados no sistema, e devolvidos ao proprietário ou destruídos.
Entre os processos mais comuns abrangidos pelo decreto estão a solicitação de alvarás de construção, funcionamento, regularização e ampliação, ou solicitação de renovação; solicitação para corte de árvores; solicitação de certidão de uso e ocupação de solo; solicitação de certidão de desdobro, unificação e retificação; consulta prévia de qualquer natureza; pedido de isenção e de revisão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); solicitação de anuência para ligação de água e luz; pedidos de traslado e autorização de construção e reforma de jazigo, de titularidade e doação de título, e solicitações referentes ao ITBI urbano e rural.
Processo de digitalização
A partir do início deste ano, os processos físicos arquivados que vierem a ser reabertos também deverão ser digitalizados integralmente, até a próxima movimentação para trâmite em meio eletrônico, seguindo os procedimentos de digitalização elencados no Decreto. Os processos físicos em trâmite dos anos anteriores a 2024 permanecerão em meios físico e digital até a sua conclusão.
da Prefeitura de Castro
