O prefeito Eduardo Pimentel defendeu na manhã desta terça-feira (4/11), durante a Cúpula de Prefeitos C40, no Rio de Janeiro, a criação de um sistema nacional de dados de mobilidade urbana que possa servir de base para políticas públicas para o setor e para redução de emissões.  

O prefeito participou do painel da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre “Mobilidade Urbana; decisões com dados” e ressaltou como a ausência de uma estrutura de dados abrangente e atualizada de forma contínua dificulta a tomada de decisões sobre investimentos em infraestrutura, pactuação de políticas públicas; identificação de boas práticas; e informação aos usuários.

A intenção é criar o Sistema Nacional de Informações da Mobilidade Urbana (Simu) para padronizar e integrar dados do transporte coletivo em todo o país. 

“A criação do Simu, um banco de dados do setor, é um um passo estratégico para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para a captação de recursos federais destinados ao custeio e à infraestrutura do transporte coletivo”, disse Pimentel.

Com a integração dos dados, o governo poderá avaliar com mais precisão o desempenho dos sistemas e orientar investimentos conforme as necessidades locais.

O prefeito destacou o projeto-piloto em parceria com o Ministério das Cidades e o Banco Mundial que está em andamento, com o envolvimento de 14 cidades através da coleta automatizada de sistemas já existentes, como monitoramento de frota, bilhetagem eletrônica e arquivos de programação dos serviços.

Parcerias

O projeto-piloto inclui, além de Curitiba, Goiânia, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Florianópolis, Belém, João Pessoa, Campinas, Contagem, Uberlândia, Manaus e Campina Grande.

A iniciativa também reúne parceiros estratégicos como Google, Bus2, Urbs, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana e Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entre outros.

A proposta é integrar informações operacionais do transporte público, como localização de pontos de parada, traçados, grades horárias e tarifas, utilizando o padrão GTFS (General Transit Feed Specification), formato amplamente adotado por plataformas de mobilidade em todo o mundo.

Além disso, o sistema pretende incorporar dados provenientes dos Sistemas de Bilhetagem Eletrônica (SBE), fundamentais para compreender o fluxo real de passageiros.

Entre os principais desafios, segundo o prefeito de Curitiba, está o fato de que muitos sistemas de bilhetagem ainda estão sob controle das empresas operadoras, o que dificulta o acesso público a informações essenciais. O projeto propõe que esses sistemas passem progressivamente ao controle do poder público, garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos transportes.

Nos próximos passos, o Ministério das Cidades planeja estruturar uma área dedicada à manutenção do Simu e à formulação de políticas específicas para o repasse de recursos e a melhoria contínua do setor. Também está prevista a atualização periódica do banco de dados nacional, assegurando que as informações permaneçam atualizadas e acessíveis.

Marco Legal

A criação de um banco de dados nacional é crucial também para dar suporte ao Marco Legal do Transporte Coletivo (PL 3.278/2021), que cria uma legislação para o transporte público coletivo urbano intermunicipal, interestadual e internacional, tratando de fontes de financiamento, organização do sistema, integração de modais, adoção de padrões de qualidade e direitos e deveres dos passageiros.

A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e está sendo discutida na Câmara dos Deputados.

O painel fez parte da 88ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que tem a participação também dos prefeitos: Eduardo Paes ( Rio de Janeiro); Evandro Leitão (Fortaleza) , Bruno Reis (Salvador); Álvaro Damião (Belo Horizonte); David Almeida ( Manaus); João Campos ( Recife);  Igor Normando ( Belém); Sebastião Melo ( Porto Alegre) ;  Silvio Mendes (Teresina ); Cícero Lucena (João Pessoa), Paulinho Freire (Natal); Topázio Neto (Florianópolis); Arthur Henrique ( Boa Vista); e Tião Bocalom (Rio Branco).