O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas normas para a antecipação do saque-aniversário. A decisão foi unânime e as mudanças passam a valer a partir de 1º de novembro.

Segundo informações do Portal Metrópoles, as regras estabelecem limites para o número de operações, prazos e valores antecipados, com o objetivo de dar mais controle à modalidade. A partir de agora, a antecipação de valores ficará limitada a cinco anos, correspondendo a cinco saques-aniversários, com parcelas entre R$ 100 e R$ 500 por ano. Atualmente, o valor médio da operação é de R$ 1,3 mil.

Entre as principais mudanças estão:

• Prazo para autorização: o trabalhador terá de esperar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para realizar a primeira operação. Hoje, a liberação é imediata;

• Limite de operações simultâneas: será permitida apenas uma operação por ano;

• Quantidade de antecipações: o limite máximo será de cinco saques-aniversários em um período de 12 meses. Após esse prazo, a antecipação ficará restrita a três saques-aniversários;

• Valor antecipado: o trabalhador poderá antecipar entre R$ 100 e R$ 500 por saque-aniversário, com teto total de R$ 2,5 mil;

• Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões entre 2020 e 2025.

Atualmente, o Fundo possui 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% já realizaram antecipações junto às instituições financeiras.

O MTE estima ainda que, com as novas regras, R$ 84,6 bilhões deixarão de sair do FGTS para bancos e passarão a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

O valor disponível para saque é calculado com base em alíquotas sobre o saldo total, acrescidas de parcelas fixas adicionais, conforme o montante disponível.

Críticas do ministro Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, elogiou as novas medidas e voltou a criticar o saque-aniversário, que classificou como uma “armadilha” para os trabalhadores. Segundo ele, o modelo atual enfraquece o FGTS como poupança do trabalhador e instrumento de investimento público.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

Marinho destacou que o governo já desbloqueou cerca de R$ 12 bilhões em contas com saldo retido e defendeu que a decisão do Conselho representa “um belo passo” para preservar o Fundo. “O que nós estamos fazendo é o início de um processo. Se dependesse da minha vontade política, já teria acabado com o saque-aniversário, puro e simples”, disse.

O ministro também criticou o uso recorrente das antecipações para fins não essenciais. “Esse dado de oito operações por ano, muitas vezes, são saques de R$ 100. Segundo relatos, é para o ‘tigrinho’, jogo on-line”, completou.