Após ter pedido de liminar negado pelo Desembargador Luiz Mateus Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, a Viação Campos Gerais emitiu uma nota oficial afirmando que “isso não implica dizer que o Desembargador afastou a responsabilidade do Município de Ponta Grossa em relação à manutenção da operação do Sistema de Transporte Coletivo“. A VCG pede na Justiça um subsídio mensal de R$ 2,5 milhões para evitar o colapso do transporte coletivo municipal que teve o número de passageiros impactado devido à pandemia.

Na nota, a concessionária do transporte coletivo afirma que “medidas duras deverão ser tomadas daqui para frente. Medidas estas, que apesar de duras, não garantirão a manutenção operação do Transporte Coletivo, como tem ocorrido até hoje“.

Confira a nota na íntegra.

A Viação Campos Gerais tomou conhecimento sobre o indeferimento da liminar pleiteada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná quanto ao pedido de subvenção feito ao Município de Ponta Grossa, durante o período de pandemia.
A liminar foi negada, mas isso não implica dizer que o Desembargador Luiz Mateus Lima afastou a responsabilidade do Município de Ponta Grossa em relação à manutenção da operação do Sistema de Transporte Coletivo.

Cabe ressaltar que o Município é o titular do serviço e havendo grave desequilíbrio como o que tem ocorrido desde o início da pandemia, mais cedo ou mais tarde, o reequilíbrio do contrato de concessão ocorrerá na medida em que há obrigação contratual e legal neste sentido.

Ao contrário do entendimento do Desembargador, de que não há razão para uma medida imediata, vale dizer que a situação do Sistema de Transporte Coletivo de Ponta Grossa só tem se agravado e medidas duras deverão ser tomadas daqui para frente. Medidas estas, que apesar de duras, não garantirão a manutenção operação do Transporte Coletivo, como tem ocorrido até hoje.

Esperamos um desfecho final favorável quando à decisão do Agravo de Instrumento pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, quando do julgamento pelo colegiado de integral de Desembargadores.

Mais cedo, ao anunciar que a liminar tinha sido negada, o prefeito Marcelo Rangel parabenizou a equipe da Prefeitura. “Parabéns a Procuradoria Geral do município de Ponta Grossa”, comemorou. Clique aqui e leia a reportagem completa.