O Vereador Pietro Arnaud (PSB) defendeu nesta quarta-feira (06) que a Câmara Municipal de Ponta Grossa apure a regularidade e as circunstâncias da contratação da empresa responsável pelo Estar Digital, tendo em vista notícia divulgada pela mídia de que “grupo do Estar Digital possui R$ 4 milhões em contratos com a prefeitura”, publicada nas redes sociais em 14 de março deste ano.

Também nesta quarta-feira (06), a maioria dos vereadores votou contra iniciativa legislativa do Vereador Valtão (PRTB) que determinava a retomada dos blocos em papel. O projeto de lei também previa a cobrança fracionada no EstaR Digital, baseada apenas no tempo real de permanência na vaga.

De acordo com Pietro, informações documentais “levantam inúmeras dúvidas a respeito das circunstâncias, quantidade e valores dos procedimentos em que a empresa do Estar Digital foi contratada, através de procedimentos de órgãos pertencentes a administração indireta em Ponta Grossa”. Ele afirma que o grupo empresarial do qual faz parte a empresa D.F. Sistemas de Informação (Tecno Inovais), responsável pelo EstaR Digital, possui milhões em contratos com órgãos da Administração Indireta do Município, através de “procedimentos que chamam bastante atenção de técnicos na área jurídica”.

A primeira contratação da empresa por parte do município teria sido em 2016, através de carta convite, para aquisição de ‘sistema de informações para controle do cadastro das pessoas atendidas pela Prolar na divisão de Desenvolvimento Social’. No entanto, o parlamentar observa que não foi possível encontrar no site da Companhia o edital da Carta Convite, e que essa modalidade de contratação exige que a Administração dê publicidade aos convidados por no mínimo 5 dias úteis, mas a informação não consta no Portal da Transparência da Prolar.

Pietro ainda coloca que a modalidade convite deve ser feita entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa. “Ocorre que à época, a empresa hoje responsável pelo Estar Digital era voltada para o segmento de Odontologia, especificamente cursos de Auxiliar Bucal, como demonstra contratação feita no Estado do Piauí”, afirma.

A segunda contratação da D.F. Sistemas de Informação ocorreu também em 2016, através de Pregão Presencial, para a criação de módulos para o Sistema Habicad, que, segundo Pietro, já estava implantado na Prolar. “A modalidade Pregão é utilizada para contratação de bens e serviços comuns e não Software e módulos para software, nos termos do artigo 1º da Lei n.º 10.520/2002, restando dúvidas sobre a escolha do procedimento realizado”, coloca o vereador.

O parlamentar saliente que é possível confirmar a “estreita relação entre os empresários responsáveis pela empresa do Estar Digital e membros do primeiro escalão do Prefeito Marcelo Rangel (PSDB)”. Ele ainda afirma que além das contratações enumeradas, houveram outras realizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte que também serão apuradas.

com informações da Assessoria