Tema de uma audiência pública on-line nesta sexta-feira (18), o projeto de lei 543/2020, que permite que o Estado coloque em funcionamento no Paraná até 200 colégios cívico-militares, retorna aos debates na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (21).

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 16, mas um pedido de vista adiou a votação, o que deve ocorrer nesta segunda-feira.

De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.

Quando aprovado na CCJ, o projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; Educação; e Segurança Pública antes de ser votado por todos os deputados.

Coronavírus – Em terceiro turno, os deputados votam o projeto de lei 298/2020, do deputado Michele Caputo (PSDB), que regulamenta a realização de testes de covid-19 nas farmácias do Paraná. Pela proposta, os exames devem ser feitos no sistema drive-thru, em locais externos da farmácia, garantindo assim a segurança dos demais clientes do estabelecimento.

Cultura – Também em terceira votação, o projeto de lei 544/2020 que regulamenta no Paraná a aplicação dos recursos repassados ao Estado através da Lei Federal Aldir Blanc, que concede auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, além de manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias; e para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor para a manutenção de ações culturais.  

Calendário e título – Em segundo turno, os deputados retomam a discussão sobre os projetos de lei: 153/2019, do deputado Paulo Litro (PSDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado o Carnaval de Dois Vizinhos; 340/2019, do deputado Soldado Fruet (PROS), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Festa Popular de Santa Terezinha do Itaipu, realizada anualmente no mês de maio; 502/2019, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia da Energia Solar, a ser celebrado anualmente em 3 de maio; e 950/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que concede ao município de Alto Paraná o título de Capital Paranaense dos Móveis Sob Medida. 

Já em primeiro turno, os deputados analisam os projetos de lei 202/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui o 25 de janeiro como o Dia Estadual do Carteiro; e o projeto de lei 784/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que insere no Calendário de Eventos do Estado a Oktoberfest realizada anualmente no município de Rolândia.

E em redação final, que após aprovada segue para a sanção ou veto do Poder Executivo, o projeto de lei 693/2015, do deputado Gilberto Ribeiro, que institui a Semana Estadual do Incentivo a prática do Vale Tudo (MMA) no Paraná, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Contas – Por fim, em primeiro turno de votação, o projeto de resolução 9/2020, da Comissão de Tomada de Contas da Assembleia, dispondo sobre a prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de dezembro de 2019.

Imagens/informações: Alep.