Um dos grandes temas que os deputados estaduais debaterão com o retorno das atividades em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná no próximo dia 2 de agosto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 que acrescenta no artigo 179 da Constituição do Estado a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental II ao final do ensino médio, em todas as escolas do Paraná, no horário regular de ensino, no mínimo de 02 horas/aula na carga horária semanal.

A proposta é assinada por dezenove deputados e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve aprovar a admissibilidade do documento para seguir a tramitação no Legislativo. Aprovada pela CCJ, será criada uma Comissão Especial para analisar o texto, e somente após o crivo desta Comissão é que a proposta segue para análise em plenário pelos 54 deputados estaduais.

“O ensino da língua espanhola nas escolas públicas e particulares do Estado do Paraná constitui um enorme avanço para o processo de formação dos estudantes para o conhecimento, desenvolvimento intercultural, formação profissional, integração sulamericana e o desenvolvimento regional. Implementar o ensino da Língua Espanhola na Educação Básica é parte de uma estratégia eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana de nações a longo prazo, promovendo a integração social e cultural dos povos da América Latina, conforme prevê o artigo 4º da Constituição Federal do Brasil”, diz a justificativa da proposta.

Movimento – O debate da inclusão do idioma na grade curricular acontece em nível nacional, através do movimento #FicaEspanhol. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, Rondônia e Paraíba já aprovaram a inclusão. Nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso tramitam proposições (projetos de lei e PECs).

A Língua Espanhola é falada por mais de 585 milhões de pessoas no mundo, é a segunda em relevância comercial, é idioma oficial de 21 países, sendo que 19 deles estão localizados na América, 7 países fazem fronteira com o Brasil e 2 países fazem fronteira com o estado do Paraná. Também é língua de estudo de mais de 22 milhões de alunos em 110 países, inclusive na China e no Japão, que são os principais países parceiros do Brasil em transações comerciais fora da América Latina.

Atualmente, a grande maioria das escolas do Paraná garante, na grade curricular e no horário regular de aula, o ensino de uma única língua estrangeira (inglês) e realiza a oferta de espanhol e de outros idiomas por meio do CELEM, no contraturno, inviabilizando o acesso da maioria dos alunos que, por diversas razões, não pode comparecer à escola ou realizar cursos na modalidade remota em horário diferente do estabelecido para o ensino regular.

Em 2005 a lei 11.161 determinava o ensino da língua espanhola no horário regulamentar de ensino e também através de Centros de Estudos de Línguas Modernas. “Foi um boom. Muitos professores de espanhol foram contratados”, lembrou a professora de espanhol e integrante do Movimento, Poliana Milan.

Ao mesmo tempo, países do Mercosul passaram a ofertar o ensino da língua portuguesa aos estudantes. Mas em fevereiro de 2017 a lei 11.161 foi revogada e uma nova legislação, lei 13.415/2017, tornou obrigatório o ensino da língua inglesa e optativo o ensino de outas línguas estrangeiras, dando preferência ao espanhol, “com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino”.

“Se pensarmos na posição geopolítica do Brasil, estamos mais próximos de países hispano-falantes, por isso mesmo, assim como eles aprendem português para manter uma boa relação com o Brasil, não teria por que nós não aprendermos a língua e a cultura deles”, cita Poliana. “As escolas estão se adaptando à nova lei e tirando o espanhol. Se o diretor quiser pode ofertar no contraturno. No estado são 700 docentes de espanhol concursados que não vão ter onde trabalhar”, completa.

Ela cita ainda que com o retorno do idioma à grade curricular, não será necessária a realização de novo concurso público, pois o quadro atual é suficiente para essa retomada. “É muito importante cada vez mais defendermos a educação com outros idiomas, caminhar o ensino para outras culturas. Não defendemos só o espanhol e sim que a comunidade possa escolher o idioma. Chamamos a atenção para a importância de aprender diferentes culturas, isso faz com que o aluno seja mais crítico, é uma maneira de evitar o pré-conceito de outras culturas”, relatou Poliana.

Ela destaca ainda o empenho dos deputados estaduais e da Assembleia Legislativa do Paraná em debater esse tema. Com a análise dessa PEC, os “deputados dão a importância e publicidade de respeito às diferentes culturas que existem no estado e esse é o maior papel que o político pode fazer. Os deputados, enquanto representantes do povo, precisam mostrar que respeitam as diversidades linguísticas e, por isso mesmo, culturais dos diferentes povos. Não podemos impor aos estudantes que eles aprenderão apenas uma língua/cultura, isso é limitar a aprendizagem dos alunos a apenas um tipo de conhecimento, é impor apenas um tipo de conhecimento, a aprender e entender apenas uma cultura, normalmente dominante, como está sendo a imposição do inglês sobre as demais línguas/cultura”, disse. “Por último, vale ressaltar que o respeito ao diferente só acontece quando as pessoas entendem por que o outro é diferente. E isso só é possível de ser trabalhado nas escolas por meio de uma educação plurilíngue”, finalizou.

A professora universitária Amábile Piacentine, de Apucarana e líder do Movimento #Ficaespanhol, lembra que a luta começou em 2016, quando se cogitava a extinção da lei que assegurava o ensino da língua espanhola no horário regulamentar de ensino. A partir daí, “a lei federal obrigava o ensino do inglês, os estados se viram entre atender a lei e a demanda do espanhol. Governo então optou pelo inglês. Foi um choque para nós”, relatou.

Para ela, a aprovação da PEC fará com que o espanhol faça parte de uma política de linguagem efetiva e o apoio dos deputados será fundamental nesse processo. “O Movimento considera efetiva a presença e participação dos deputados, tanto os que assinaram e os que já declararam apoio. Precisamos desse apoio. O nosso desejo é que seja aprovada por unanimidade, pois não é uma causa partidária. É uma pauta da educação. Beneficiará o Paraná inteiro ter o espanhol na grade curricular, é um direito dos nossos estudantes”.

da ALEP Notícias