A medida atende um pedido das prefeituras para reduzir o déficit de vagas na educação infantil paranaense. Há mais de 20 anos que o Governo do Paraná não lançava um pacote de construção de creches desse porte para apoiar os municípios.
Municípios do PR devem enviar documentação para construção de novas creches até 30 de maio
há 7 meses
Redação
Foto: SEDEF
Os municípios paranaenses habilitados no Programa Infância Feliz têm até o dia 30 deste mês para inserir no Portal dos Municípios, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), a documentação necessária para adesão ao programa, que tem como objetivo a construção de unidades de educação infantil para fortalecer a Primeira Infância no Paraná.
Em comunicado oficial às administrações municipais, as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedef) e das Cidades reforçaram a importância do andamento do programa, solicitando os gestores que encaminhem a documentação necessária para a análise por meio do Portal dos Municípios.
As pastas alertaram que o não atendimento ao prazo poderá resultar na exclusão do município da etapa atual do processo de seleção, o que comprometeria a viabilidade de implantação de creches. O comunicado às prefeituras ocorreu após análise nos sistemas do Paranacidade, quando foi verificado que não houve movimentação dos documentos necessários para os investimentos do programa.
O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, reforçou a importância do cumprimento do prazo estipulado. “O envio dos documentos dentro do limite é fundamental para que possamos avançar na expansão da educação infantil no Paraná. Cada município que participa desse processo está contribuindo para garantir um futuro melhor para nossas crianças, com acesso a uma educação de qualidade desde a primeira infância”, afirmou.
De acordo com o secretário das Cidades, Guto Silva, a pasta está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte às prefeituras durante o processo. “Queremos garantir que mais crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde a primeira infância, fortalecendo o desenvolvimento social e educacional em todo o Estado”, disse.
O Programa Infância Feliz foi lançado no ano passado pelo governo estadual e prevê a construção de 300 creches em mais de 250 municípios para atender crianças na Primeira Infância. Com investimento de R$ 391,4 milhões, a previsão é atender entre 10.200 e 13.800 crianças.
Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,9 milhão.
da AEN
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