Com exclusividade para o programa Ponto de Vista deste sábado (16) e para o portal D’Ponta News, o secretário de Estado da Educação do Paraná, Roni Miranda repercutiu a polêmica gerada em torno da proposta de transferência compulsória de alunos indisciplinados. “O direito ao acesso à Educação vai estar garantido a esses meninos e meninas. O que queremos trazer é um processo de readequação de disciplina. Não podemos perder a autoridade do diretor, do professor, o respeito às regras da escola. Não podemos deixar o bullying, a violência invadir o espaço escolar. Uma vez que invadir e perdermos esse controle, vamos tornar o Paraná como outras regiões do Brasil, onde o professor leva tapa na cara, apanha de aluno, bandido invade escola. Não vamos permitir isso no Paraná”, argumenta.
A Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) propôs que alunos com comportamento indisciplinado recorrente sofram transferência compulsória. A medida tem sido criticada pela comunidade escolar, que avalia que seria transferir um problema de um lugar para outro, em vez de resolvê-lo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, assegura o acesso e a permanência na escola para toda criança e adolescente ao estabelecer que a educação é um direito fundamental e inalienável, ou seja, proíbe a expulsão de alunos de escolas públicas ou privadas como medida punitiva.
“Já temos outros programas que levam a segurança, como o Escola Segura, como a Escola Cívico-Militar, são 312 escolas cívico-militares, o maior programa cívico-militar do Brasil. E, agora, essa resolução vem a se somar a todas as ações que o Governo do Estado do Paraná faz. Primeiro, trazer a responsabilidade para a família, em relação a seus filhos”, diz.
Os procedimentos de transferência serão progressivos: transferência de turma; transferência de turno e, em último caso, a transferência compulsória para outra escola, de acordo com o secretário de Educação. Nesse caso, também será garantido o transporte escolar. “Esse aluno, quando sai de um grupo onde ele está fortalecido, que ele é o ‘popstar‘, quando você o transfere, ele perde todo esse background de suporte, que fortalece seu mau comportamento. Quando ele vai para outra escola, está zerado, ele está sem nenhum grupo que o apoie nessas ações negativas”, analisa.
Miranda assegura que, antes de definir a proposta, o assunto foi amplamente debatido com o Ministério Público, com a equipe pedagógica e de psicólogos da Secretaria de Educação. “Essa foi a decisão mais razoável para com o estudante. Expulsar a gente não quer, não queremos perder estudante, queremos que ele fique na escola, mas que haja aprendizagem, não ele ir à escola só para brigar, ofender professor, quebrar patrimônio público. Queremos que ele respeite as regras e esse é o modelo de Educação que queremos levar e é isso que os pais paranaenses esperam do Paraná, do educador do Paraná e da Secretaria de Educação”, avalia.
O secretário também comentou a respeito do II Seminário de Diretores, realizado em Foz do Iguaçu, com a presença de 2,1 mil diretores de escolas e colégios da rede pública estadual de ensino, a fim de repassar o planejamento de trabalho do segundo semestre. “O foco é no SAEB [Sistema de Avaliação da Educação Básica], que vai gerar o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do Paraná, que hoje tem a melhor Educação do Brasil. Os diretores estão se preparando para manter nosso estado em primeiro lugar”, destaca Miranda. As provas do SAEB 2025 devem ser aplicadas entre setembro e novembro, conforme agendamento das escolas.
Durante a entrevista, Miranda estava na companhia do presidente da Assembleia Legislativa (Alep), deputado estadual Alexandre Curi (PSD) e do líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD). O trio retornava de Foz do Iguaçu, onde participou, nesta semana, do II Seminário de Diretores 2025 e estava a caminho dos municípios de Toledo e Palotina.
A qualidade da Educação depende, também, da oferta de boa estrutura para alunos e professores. A substituição das antigas salas de madeira por salas em alvenaria e a entrega de 3 mil novos aparelhos de ar-condicionado, destinados a 23 instituições de ensino dos Campos Gerais, com um investimento de mais de R$ 15 milhões, faz parte do conjunto de ações implementadas pelo Governo do Estado voltadas à melhoria da infraestrutura de climatização das escolas em todo o Paraná, em 2025. O conforto térmico é entendido como importante para proporcionar um melhor ambiente de aprendizagem para os alunos e boas condições de trabalho para os professores.
“O governador Ratinho Junior determinou que substituíssemos todas as salas de madeira. Tínhamos 509 salas de madeira, em todo o Estado do Paraná. Até janeiro de 2026, todas as salas serão substituídas”, diz. Até janeiro, serão substituídas as estruturas de 180 salas. “O ar-condicionado não é mais um luxo, é uma necessidade. Com o aquecimento global, temos ambientes que estão com 44°C de temperatura no verão. Estamos fazendo esse trabalho agora, no inverno, preparando as escolas para receber o ar-condicionado”, explica. O Estado investe R$ 100 mil em cada escola, que tem a contrapartida de arrumar a parte elétrica. A Secretaria de Educação está enviando os aparelhos de ar-condicionado através do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar). “Essa é uma grande conquista para a Educação no Paraná”, comemora.
Miranda observa que o trabalho de substituição das salas de madeira por alvenaria, que deve se encerrar em janeiro de 2026, foi iniciado em 2023, tão logo ele assumiu a pasta da Educação, a convite do governador Ratinho Júnior. “Com uma metodologia inovadora de construção, rápida, célere e com qualidade”, frisa.
O Governo do Paraná iniciou a distribuição kits com 10 peças para uniformes a 80 mil estudantes das escolas de tempo integral do estado. Cada kit contém camisetas de manga curta (3) e longa (2), bermuda, calças de agasalho, jaqueta e moletom. “O governo Ratinho Junior foi o que implantou o maior número de escolas de tempo integral da história do Paraná. Tínhamos 34 escolas de tempo integral antes da gestão Ratinho Junior e, agora, chegamos a 412 escolas em tempo integral. Essa é a grande novidade: os alunos do tempo integral não tinham uniforme e, a partir de junho, começaram já a receber os uniformes”, diz. A previsão é de que a entrega a todos os alunos seja concluída ainda em agosto.
“Temos trabalhado com bastante prudência e respeito ao orçamento do Estado”, observa o secretário, quando questionado sobre a atualização salarial de professores e demais servidores que atuam na rede escolar estadual. “Acabamos de aplicar um reajuste para todos os professores, de 8,8%. E um reajuste de R$ 500 para professores que trabalham 40 horas semanais, linearmente. Pagamos retroativo ao mês de abril [data-base]. Os professores receberam no dia 11 de julho esse reajuste, que está garantido. O salário inicial de um professor que entra na carreira do Estado do Paraná, quando o governador Ratinho Junior assumiu, era de R$ 2,8 mil. Agora, chega a R$ 6.650. Mais do que dobramos o salário inicial dos professores e também avanço no salário dos professores ao longo da carreira. Na minha gestão, enquanto secretário de Estado, aplicamos reajuste de 21,5% para os professores”, afirma.
Miranda também frisa que, nesse período, foi realizado concurso público e foram nomeados 4,5 mil professores e foi realizada a dobra do padrão para professores do regime de 20 horas.
Para finalizar, ele reforçou que as inscrições para o programa Ganhando o Mundo Professor se encerram neste domingo (17). “São 250 vagas para os professores da rede estadual fazerem três semanas de intercâmbio no Canadá. Essa parceria com as universidades canadenses – e mais visitas a escolas públicas do Canadá – leva um aprendizado sobre currículo, metodologia, tecnologia na educação e é uma oportunidade. Esse é o modelo Ratinho Junior de valorizar o professor. De resto, respeitamos o Sindicato (APP Sindicato), mas sabemos que há uma carga pesada e ideológica, que discute uma questão mais ideológica e partidária. O Sindicato também reconhece o trabalho e os avanços que temos levado para a classe dos professores e funcionários”, conclui.
