A atual gestão do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SINDUEPG) notificou extrajudicialmente a UEPG reforçando a reivindicação dos professores e professoras na emissão e publicação das portarias da Universidade sobre as progressões e promoções, exatamente porque dois ofícios foram enviados pelo Sindicato sobre esse assunto e não tiveram resposta da Universidade.

É a partir das portarias que se declaram a regularidade dos pedidos docentes e reconhecem a implementação das condições da promoção ou progressão de acordo com a Lei estadual n.° 11.713/97 e Resolução CA n.° 202/98 – UEPG. A publicação das devidas portarias, bem como encaminhamento ao Governo do Estado, é condição para o pagamento da remuneração a que os docentes têm direito.

A notificação extrajudicial formalizada junto à UEPG detalha o conteúdo e valor jurídico das portarias, também destaca que a não emissão e publicação fere os princípios administrativos e o direito ao desenvolvimento da carreira docente. E principalmente, exige a emissão e publicação das respectivas portarias represadas no PRO-RH da UEPG no prazo de 15 dias.

A progressão de carreira permite que os docentes passem de um nível para outro dentro da mesma classe. Há duas modalidades de progressões, por avaliação de desempenho ou por titulação. A interrupção desse processo traz enormes danos aos professores e repercute sobre a própria função da Universidade no desenvolvimento do tripé ensino, pesquisa e extensão. A presidente do sindicato, professora Marilisa do Rocio Oliveira, reforçou que as progressões são um direito dos professores que se dedicam ao ensino, à produção científica e atividades extensionistas que contribuem para o desenvolvimento do país.

Orientação para os docentes

Para os pedidos parados no PRORH disponibilizamos o modelo de requerimento individual e orientamos a categoria docente a protocolá-lo no próprio processo SEI (https://sei.uepg.br/), elaborado pela Assessoria Jurídica do Sinduepg. As dúvidas jurídicas podem ser solucionadas com atendimento pelo advogado, mediante prévio agendamento pelo app do whatsapp (42-99917-9725) ou telefone fixo (42-3223-0306), com Dr. Paulo Eduardo Rodrigues.

da assessoria