A lei de militarização de 200 escolas, sancionada pelo governo Ratinho (PSD), e aprovado pela maioria dos deputados estaduais do Paraná em setembro passado, prevê consulta presencial em plena pandemia, nos dias 27 e 28/10, sem tempo para que professores, pais e alunos possam avaliar o projeto imposto pelo atual governo (PSD, PSDB, PSL, PSC, PSB, PP, PR e demais aliados).
Na noite da segunda-feira (26) o candidato à prefeito de Ponta Grossa, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Professor Gadini, participou de uma conversa ao vivo pelo Instagram para alertar a comunidade sobre o ataque do governo Ratinho à educação: a Lei 20.3338/2020, que cria a militarização de escolas públicas no Paraná. Participou da conversa o professor da rede pública estadual de ensino, e dirigente do Sindicato dos Docentes da UEPG, professor Regis Clemente da Costa.
Os professores chamam a atenção para a estratégia do governo que, de forma atropelada, sancionou a lei em 06 de outubro e, via Secretaria Estadual de Educação (SEED), determinou que a consulta à comunidade, que é obrigatória pela lei, acontece entre hoje e amanhã, 27 e 28 de outubro. “Esse atropelo é justamente para evitar que professores, pais e estudantes saibam que a militarização é um ataque frontal à educação pública. Não vamos nos calar e convidamos a comunidade escolar para barrar o autoritarismo do governo Ratinho”, alerta o professor Regis Costa. Em tempos de pandemia, a consulta pública expõe as aos riscos de contaminação do Covid-19, de forma desnecessária.
Durante a conversa professores e alunos se manifestaram contrários à proposta, lembrando que a notícia de que a consulta seria na terça e quarta (27 e 28/10) só foi divulgada na tarde da segunda-feira, junto com a lista das 215 escolas que o governo pretende deixar sob direção e controle de militares em todo Paraná.
Professor Gadini alerta que, além da lei representar um enorme retrocesso à democracia, contrariando uma tradição de autonomia da educação, consolidada pela Constituição de 1988, a militarização retoma um modelo que deixa estudantes e servidores públicos sob ‘monitoria’ de pessoas estranhas ao ambiente escolar, principalmente em regiões periféricas onde o desrespeito policial já registra problemas e denúncias em cidades médias e grandes do País. Conforme informações divulgadas pela direção da APP-Sindicato, a militarização encarece o ensino, pois o recurso previsto sai da educação e vai para diárias de militares e uniformes de alunos.
Lamentável que o governo do Paraná imponha arrocho salarial aos servidores públicos, que registram perdas médias de 20% desde 2016, e a precarização das condições de trabalho, enquanto divulga uma ilusão de que militares controlando escola poderiam melhorar o ensino público no Estado”, explica Régis Costa, lembrando que o atual governo dá continuidade ao modelo da gestão Beto Richa (PSDB), que ficou marcado pela operação ‘Quadro Negro’ e ataque aos professores, com o ‘Massacre do Centro Cívico’ (de 29/04/2015).
O anuncio do governo prevê que o programa de colégios cívico-militares será implementado em 215 colégios estaduais de 110 municípios, o que representa atingir cerca de 129 mil alunos matriculados na educação pública do Paraná. O ataque do governo à educação pública deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 80 milhões.
Da Assessoria
