“O acesso à informação pública é um direito das pessoas e um dever dos gestores e esta preocupação deve fazer parte da disputa eleitoral”, diz o candidato a Prefeito do PSOL em Ponta Grossa, Professor Gadini. “Não é possível colocar em prática um plano de governo sem firmar o compromisso da transparência dos dados ou uso do dinheiro público e, para isso, o debate na mídia é fundamental”, avalia o Professor, que já coordenou estudos e publicou livros sobre a função da comunicação na disputa política.

Apesar das garantias constitucionais e alguns avanços no que diz respeito à legislação que regulamenta o acesso à informação pública pela Lei 12.527/2011, consultar dados na administração local não é tarefa fácil. Segundo o Observatório de Gestão Pública da Informação, o Brasil foi o 90º país no mundo a reconhecer o acesso à informação da gestão pública como direito, e somente após 23 anos o artigo da Constituição de 1988 foi regulamentado.

Em texto divulgado, na semana passada, o professor Marcelo Bronosky, membro do conselho da Fundação Educacional de Ponta Grossa (FUNEPO), entidade responsável pela gestão da TVE PG, destaca a necessidade de veículos da mídia local garantirem espaço de amplo debate público sobre a disputa eleitoral na Cidade.

Há menos de duas semanas da eleição, nenhum dos três canais de TV aberta que operam na Região dos Campos Gerais (transmissoras da programação do SBT, TV Globo e a emissora pública de PG, a TVE) se dispuseram a sequer fazer debate ou entrevista entre as cinco candidaturas que disputam a prefeitura da Cidade.

O Professor Bronosky lembra que, no caso da TVEPG, “há mais de quatro meses, o Conselho da Funepo não se reúne, ou seja, a TV Educativa não está sendo fiscalizada, representando clara violação ao Estatuto”. Sem reuniões, que devem ser convocadas pela direção da emissora, o Conselho fica impedido de atuar junto ao espaço de comunicação pública, legitimamente constituído, que representa a TV Educativa. O mesmo compromisso vale para emissora de radiodifusão da Cidade.

“A disputa eleitoral, neste momento de pandemia, acontece com limitações que dificultam o acesso de boa parte da população, uma vez que as atividades se concentram em redes sociais e o acesso à internet na cidade depende de pagamento próprio”, lembra o Professor Gadini. “Além da TVE, é importante que as emissoras comerciais que atuam na Cidade (SBT/Massa e Globo/RPC) disponibilizem espaço para debate público, pois esta é uma das funções constitucionais da concessão de canais de comunicação no País.

Gadini lembra que, das três emissoras que operam em sistema aberto, apenas uma (a RPC) possui cobertura diária do processo eleitoral, enquanto as outras silenciam e sequer informam e discutem com os telespectadores que o momento de escolha por eleitores é fundamental na defesa da democracia. “É injustificável e lamentável o silêncio por parte da direção de emissoras que nada informa sobre o processo de disputa política na Cidade”, afirma Professor Gadini.

Da Assessoria