O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que o perfil de humor “Busão Fazenda Rio Grande” retire do ar postagens em que, segundo a decisão, estariam infringindo a legislação eleitoral e divulgando “fake news”.

De acordo com a representação, a propaganda eleitoral negativa é proibida em perfis anônimos e também de pessoas jurídicas. Além disso, o perfil “desinformava com a distorção de fatos”.

Na decisão do magistrado Roberto Aurichio Júnior, ele afirma que entende “suficientes as provas até aqui colacionadas que levam a crer a ocorrência de propaganda eleitoral em rede social de domínio de pessoa jurídica.”

A justiça eleitoral ainda determinou que o perfil se abstenha de fazer novas propagandas políticas, negativas ou positivas e estipulou multa diária de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

A decisão ainda cabe recurso.

com informações do Informativo