Em entrevista exclusiva ao programa Manhã Total, da Rádio Lagoa Dourada, e ao portal D’Ponta News, na manhã desta segunda-feira (3), o advogado Dr. Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Jocelito Canto (PSDB), sustenta a elegibilidade do candidato e garante que Jocelito deve assumir a cadeira conquistada nestas eleições. Canto obteve 74.348 votos para deputado federal do Paraná.

O advogado enfatiza que, ainda na noite deste domingo (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os resultados da eleição e considerou os quase 75 mil votos de Jocelito Canto, demonstrando os resultados dos votos na íntegra. Porém, como ele está com o registro indeferido sob recurso, um recurso impetrado pela defesa ainda não foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Desta forma, na totalização final dos votos divulgada pelo TSE nesta segunda-feira (3), o nome de Jocelito não aparece entre os eleitos, e sim o de Beto Richa, segundo mais votado do PSDB, porque o Tribunal considerou apenas aqueles que estão com o registros validados.

“A situação ainda está indefinida mas, validado o registro do Jocelito,  ele é deputado federal e ainda temos um bom caminho para isso. […] Eu sabia que não ia ter condição de julgar, pela própria complexidade do caso do Jocelito antes do dia da votação, mas ele vai ser apreciado com certeza nas próximas duas semanas”, diz.

Segundo o advogado, o recurso da candidatura de Jocelito deve ser definido no prazo de duas semanas no TRE-PR. Caso haja derrota, a defesa ainda entrará com recurso ordinário para o TSE, onde o processo deve ser julgado até, no máximo, 25 de novembro.

Teses da defesa

A defesa tem duas teses para validar a elegibilidade de Jocelito Canto. “A primeira, que é a mais tradicional, uma discussão já conhecida do direito eleitoral, que é a situação de dizer que não tem como o Jocelito, naquele caso, ser condenado por lesão ao erário e enriquecimento ilícito porque o policial que trabalhou lá não foi pedido por ele. Isso Ponta Grossa inteira sabe, quem colocou à disposição da Prefeitura foi o então presidente da Assembleia Legislativa [Aníbal Khury | 1924 – 1999] e o policial estava cedido. Então se não foi o Jocelito que mandou o policial, é óbvio que não foi ele que provocou a suposta lesão ao erário”, sustenta.

A segunda tese é embasada na lei da improbidade que, segundo Dr. Guilherme retroagiu. “Ao retroagir, mesmo dando que o Jocelito teria que cumprir inegibilidade, conta-se os três anos entre 2010 e 2013 e mais oito a partir de 2013. Então o Jocelito estaria elegível a partir de 2021. Então nós temos dois elementos sólidos para validar a elegibilidade do Jocelito. Ainda tem muita água para passar debaixo da ponte, mas o que a população de Ponta Grossa precisa saber é a votação espetacular que o Jocelito fez”, reforça.