Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 285/2021, dos vereadores Geraldo Stocco (PSB), Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio. O PL foi aprovado por unanimidade, com 18 votos favoráveis.

Durante a discussão, a vereadora Josi do Coletivo (PSOL) destacou a importância de defender as mulheres em ambientes como bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados e do setor de hospitalidade. “Nada mais importante neste momento, do que nos unirmos pela segurança das mulheres. Nós temos que ter a garantia de que teremos diversão e de que não sofreremos assédio, violência, ou algo que nos faça nos arrependermos de ter saído de casa”, declara.

Celso Cieslak (PRTB) questionou a vereadora. “O projeto é bom, mas difícil de ser aplicado. Quem vai fazer a vistoria? Vai ter pessoas para verificar?”, indaga. Na sequência, Joce Canto (PSC) ainda afirma. “Este tipo de projeto é mais do que prevenção é de proteção”, completa.

O vereador Geraldo Stocco (PSB) comenta. “O projeto vem para complementar um outro projeto aprovado que é o drink de emergência, que funciona em alguns estabelecimentos. Este projeto já salvou várias meninas de situações de assédio. Ele vem para coibir atitudes criminosas. É muito importante que esta casa de leis se posicione sobre isso”, finaliza.

O PL 285/2021 ainda deverá ser votado em segunda discussão. Se aprovado, seguirá para sanção do Poder Executivo.