Após a denúncia da vereadora Joce Canto (PSC) na sessão ordinária da última segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou na quarta-feira, 22, a abertura de uma CEI – Comissão Especial de Investigação para averiguar irregularidades na UPA Santana e no Hospital Amadeu Puppi, o Pronto Socorro. A denúncia também foi feita pela deputada Mabel Canto (PSC) na Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana.
A vereadora também encaminhou um ofício à promotora de Justiça Fernanda Basso Silvério, do Ministério Público, e à Procuradoria Seccional Federal, com dados de uma auditoria realizada pela 3ª Regional de Saúde que apontou 20 irregularidades, o que colocaria em risco o atendimento e a vida de pacientes. Outra situação detalhada ao MP é de que estariam acontecendo cobranças indevidas de serviços não realizados, alguns previstos em contrato e outros pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os pontos indicados como irregulares pela auditoria estão um profissional com cadastro no Conselho Regional de Medicina (CRM) cancelado e que estaria prestando serviço, e a diferença entre leitos cadastrados e auditados, indicando que estariam sendo oferecidos menos leitos do que vem sendo custeado.
Segue lista das inconsistências disponíveis no ofício da vereadora.
1- Ausência de Licença Sanitária HMAP e UPA Santana
2- Ausência de Alvará de localização e funcionamento HMAP e UPA Santana
3- Ausência do CNPJ afixado no HMAP e UPA Santana
4- Ausência de registro do Diretor Técnico no CRM
5- Ausência de Certidão de Responsabilidade Técnica do COREN Pr fixada conforme legislação
6- Constatação que o cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde não está em conformidade com a regulamentação
7- Endereço complementar com duplicidade de CNES
8- Ausência de Serviços contratados com o Estado do Paraná
9- Inconsistência no censo Hospitalar
10- Diferença entre leitos cadastrados e leitos auditados
11- Tomógrafo inoperante
12- Estrutura física precária com presença de mofo, infiltrações, móveis quebrados e com ferrugem
13- Carrinho de emergência incompleto
14- Dimensionamento de profissionais inadequado para atender a demanda
15- Falha na identificação (pulseira do paciente)
16- Ausência de Resposta para o Gestor Estadual do Contrato (Prefeita e Fundação Municipal de Saúde não prestou esclarecimentos) ao todo 7 ofícios deixaram de ser respondidos
17- Profissionais não Cadastrados no CNES
18- Profissional com CRM cancelado e prestando serviço
19- Profissional ausente na escala de Cirurgia Geral no Hospital Amadeu Puppi
20- Escala contratada não estava sendo cumprida no momento da auditoria (cirurgia bucomaxilofacial)
No ofício ao MP, a vereadora também pediu a abertura de inquérito civil, com base no § 1º do artigo 8º da Lei Federal nº 7347/85, que permite ao Ministério Público instaurar o processo. Já o pedido de abertura da Comissão na Câmara foi protocolado no final da sessão de segunda-feira (20) e aprovado pelos vereadores.
A Comissão Especial de Investigação deverá ter cinco vereadores membros indicados pelos líderes das bancadas. A CEI tem um prazo de 90 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (27), devem ser apresentados os membros da Comissão.
Na última semana, em nota ao D’Ponta News, a Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que buscará as adequações necessárias. Confira a íntegra.
De acordo com a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a auditoria, que foi realizada entre março e julho de 2021 pela 3ª Regional de Saúde, tem caráter de orientação para regularizar processos. O documento foi entregue na última semana. Houve apontamentos, que serão discutidos internamente, cabendo contestação, e, se necessário, podendo ser feita nova auditoria. A FMS destaca que, em conversa com a Regional de Saúde, buscará as adequações que forem necessárias.
Já a secretaria de Saúde, afirmou ao D’Ponta News que “trata-se de auditoria Especial, solicitada pela CAAM. Portanto, essa auditoria é extraordinária, não obstante é papel das Regionais de Saúde a realização de Inspeções, Auditorias e Visitas técnicas, sem que que necessário e recomendado nas normativas do SUS.”
Perguntamos se há irregularidades que já haviam sido constatadas em auditorias anteriores. “Sim, que inclusive culminaram na descontratação dos Serviços de UTI do HMAP e no bloqueio de recursos”, afirmou a Sesa, sem especificar quais seriam estas irregularidades.
Conforme a nota, o próximo passo é aguardar a manifestação do município para realização de reunião de aprazamento e saneamento das inconsistências. Não há previsão de multa ao municípios pelas irregularidades.
Por fim, questionamos a Sesa se as instituições de saúde podem ser fechadas ou perder convênios devido às irregularidades. “Não há intenção do Estado em fechamento do serviço. São questões administrativas que poderão ser saneadas de uma pactuação com a Regional de Saúde. Já a UPA é de gestão municipal, e continuará prestando serviços à população”, concluiu a assessoria.
Clique aqui e acesse o relatório completo da auditoria realizada.
