A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte público coletivo municipal, que teve dentre seus objetivos principais apurar as causas que levaram ao atraso no pagamento dos salários dos funcionários da concessionária Viação Campos Gerais (VCG) e analisar a planilha de custos utilizada na determinação do valor da tarifa, foi finalizada nesta quarta-feira, dia 1º, com a entrega do relatório final. Durante os trabalhos foram examinadas cerca de 15 mil páginas de documentos e ouvidas nove pessoas dentre funcionários da concessionária VCG, servidores da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e membros do Conselho Municipal de Transportes (CMT). O relatório indica, por exemplo, evidências de que a margem de lucro da concessionária vem sendo aplicada em percentuais superiores ao contratado, majorando seus ganhos. Aponta também que a concessionária VCG se mostrou extremamente rentável até o ano de 2014 mas que nos anos seguintes começou a apresentar prejuízos, os quais, no entendimento da CPI, não decorrentes do contrato de concessão (que jamais teria sido deficitário), mas sim de uma má e temerária gestão empresarial, que passou em dado momento a ter como foco principal a distribuição de lucros aos seus acionistas sem comprometimento com as obrigações legais e contratuais assumidas com o Poder Público. O relatório aponta fatos graves como a falta de transparência da empresa e a negligência do poder concedente ao deixar de realizar auditorias. Traz também sugestões para a próxima contratação, como mecanismos que preservem o equilíbrio do contrato sem perder de vista o objetivo o princípio de se obter um valor baixo para a tarifa. Recomenda, ao final, imediata abertura de procedimento capaz de impedir a atual concessionária VCG, de participar da próxima licitação para concessão do transporte coletivo em razão dos fatos graves relatados, demonstradores da falta de idoneidade da empresa. O relatório final foi aprovado por unanimidade dos membros da CPI a qual foi composta pelos vereadores Leandro Bianco (presidente), Leo Farmacêutico (relator), Julio Küller, Divo e vereadora Missionária Adriana.

da Assessoria