O ex-vereador e candidato a deputado estadual Gerveson Tramontin (PT) participou, na última segunda-feira (12), de dois eventos onde apresentou suas propostas nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento regional. À tarde, Gerveson participou de uma apresentação de candidatos a deputados estaduais ao Comitê Eleitoral, organizado pela Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), com apoio da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e de outras entidades. O evento foi no salão da Acipg. À noite, Gerveson participou do IV Fórum de Representação Política e Cidadania dos Campos Gerais, no Grande Auditório do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Na Acipg, Gerveson defendeu uma forma de planejamento com vistas ao desenvolvimento econômico regional dos Campos Gerais, “com mais recursos, especialmente nos campos da saúde e da educação”. Ele também defendeu o retorno da Superintendência da Caixa Econômica Federal a Ponta Grossa, “construindo uma estrutura de elaboração e execução de projetos”.

De acordo com Gerveson, muitos municípios só às vezes recebem ou nem chegam a receber recursos, tanto do governo federal quanto do governo estadual, por falta de capacidade técnica. “Principalmente os pequenos municípios sofrem com essa carência por falta de técnicos que sejam capazes de elaborar projetos com agilidade nas áreas da reforma urbana, de planejamento urbano, de infraestrutura. E isso pode ser oferecido pelas universidades e pela própria Caixa”, explicou. “Por isso que nós defendemos e achamos de extrema importância o retorno da Superintendência da Caixa a Ponta Grossa, que vai atender, não só os Campos Gerais, mas todos os 60 municípios que ela atendia até 2014”, complementou.

Por fim, Gerveson também falou sobre o significado de “coletivo de candidaturas” – quando um grupo se une para “dividir” uma vaga no Legislativo. “Em vez de votar em apenas uma pessoa para o cargo, é possível votar no coletivo”, observou (leia matéria abaixo).

Além de Gerveson, participaram da apresentação, na Acipg, Tércio Alves do Nascimento, da App-Sindicato; Carmen Souza Pinto, diretora do Instituto de Educação Professor Cesar Prieto Martinez; e Plauto Jacir Coelho, presidente do Sintespo – todos integrantes do Coletivo Todos pela Educação. O Comitê Eleitoral é formado pela AMCG com apoio da Acipg, Associação Médica de Ponta Grossa, Associação Paranaense de Construtores, Conselho de Desenvolvimento de Ponta Grossa (CDEPG), Conselho de Segurança Pública de Ponta Grossa (Conseg), Núcleo das Indústrias, Observatório Social,  Santa Casa de Misericórdia, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR), Sindicato das Indústrias de Olarias e Cerâmicas (Sindceramica), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Ponta Grossa (Sindimetal) Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindihotéis) e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná.

Fim da LGU

Na UEPG, Gerveson defendeu o fim da Lei Geral das Universidades (LGU) – que desenvolve parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as universidades estaduais do Paraná fixando regras para pagamento de pessoal e estabelecendo critérios para a eficiência da gestão universitária, com base em sua autonomia constitucional – e o fortalecimento da Universidade com uma integração aos municípios da região dos Campos Gerais, através da valorização dos professores e funcionários, respeitando a carreira dos docentes e também a atualização e correção dos salários. “Hoje, a defasagem salarial chega a quase 40%, tanto dos professores, servidores e agentes efetivos quanto dos aposentados”, disse Gerveson, confirmando sua defesa de uma “universidade autônoma com gestão democrática, com recursos e apoio aos projetos de ensino e pesquisa”.

“Sempre defendemos a causa da luta pelos trabalhadores, pelos movimentos sociais. Nós acreditamos que a dimensão da desigualdade e a luta pela fraternidade necessariamente passam pela organização dos movimentos sociais, pela união das pessoas e pela mobilização dos trabalhadores de todos os segmentos e setores”, disse Gerveson, durante seu discurso no Fórum.

Conforme o perfil do Departamento de Jornalismo da UEPG no Facebook (www.facebook.com/dejoruepg), o objetivo do IV Fórum de Representação Política e Cidadania dos Campos Gerais foi “possibilitar aos moradores de Ponta Grossa e Região conhecer os(as) candidatos(as) que disputam as eleições proporcionais em 2022, a partir dos Campos Gerais, e suas propostas”.

Sanção

O Projeto de Lei 728/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que cria a Lei Geral das Universidades (LGU), foi aprovado em 15 de dezembro de 2021 pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dois dias depois, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a Lei 20.933.

(Com informações dos sites www.acipg.org.br, www.aen.pr.gov.br e www.assembleia.pr.leg.br)

Na UEPG, Gerveson assina ‘Carta Compromisso’

Durante o IV Fórum de Representação Política e Cidadania dos Campos Gerais, realizado no Grande Auditório do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na noite de segunda-feira (12), o ex-vereador e candidato a deputado estadual Gerveson Tramontin (PT) assinou a “Carta Compromisso por Políticas Públicas”, que destaca a importância histórica das Eleições Gerais deste ano e visam o “momento presente” e o “futuro da Democracia no Brasil”. “Buscando garantir condições de vida digna aos brasileiros e brasileiras, apresentamos às candidaturas proporcionais (deputados e deputadas estaduais e federais) pela região dos Campos Gerais do Paraná propostas que dizem respeito às Políticas Públicas, em forma de uma Carta Compromisso ao mandato (2023-2026)”, diz a Carta.

A Carta Compromisso é baseada nos seguintes pontos: combate à desinformação, acentuada com a ampliação de redes digitais na internet; defesa e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); cobrança de pedágio em rodovias federais no Paraná; garantia do direito constitucional à moradia; criação de leis para conter taxas de juros acima da média internacional; garantia de gestão pública e transparente; compromisso com o desenvolvimento socioeconômico sustentável, com a defesa do meio ambiente, dos biomas regionais em todo o país e dos biomas paranaenses, além da garantia de controle público ao uso indiscriminado de agrotóxicos; defesa do serviço público, em nível estadual e federal, com o compromisso de respeitar a legislação vigente e garantir direitos de reposição da inflação ao salário dos servidores; defesa dos direitos humanos; e compromisso com as sete universidades estaduais do Paraná (UEL, UEM, UEPG, Unioeste, Unicentro, Unespar e UENP), “que enfrentam, além do arrocho salarial pago pelos servidores públicos diuturnamente com a alta inflacionária e juros abusivos, a redução do quadro efetivo – situação piorada com a aprovação da Lei Geral das Universidades (LGU)”.

Coletivo permite que candidatos participem das decisões em conjunto

O modelo de candidatura em forma de coletivo prevê que os candidatos, em conjunto, participem das sessões, discussões, plenários e integrem comissões nas casas parlamentares – assembleias estaduais, Câmara dos Deputados e Senado. Porém, independentemente da quantidade de pessoas do coletivo eleito – e não há um limite de pessoas para integrar a candidatura –, o voto deles contará somente como um dentro do Legislativo.

Outro ponto importante é sobre o “titular” do grupo. Mesmo que as decisões e a vaga sejam compartilhadas com o grupo, é preciso que a candidatura coletiva tenha um titular, que será o responsável por assinar os relatórios, projetos de lei, votar em plenários e receber o salário do cargo. Ou seja, por mais que a candidatura seja coletiva, um dos representantes será o eleito e o responsável pela vaga de maneira oficial.

 TSE

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há irregularidades no modelo de candidaturas coletivas. Em dezembro de 2021, o TSE autorizou que nas urnas apareça o nome do coletivo ao lado do “titular” da candidatura. Antes, aparecia somente o nome da pessoa sem nenhuma sinalização de que se tratava de uma candidatura coletiva.

(Com informações do site www.cnnbrasil.com.br)