Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024

Lotéricas em funcionamento estão irregulares de acordo com decisão judicial

2020-03-30 às 13:52

Na manhã desta segunda-feira (30), a reportagem do D’Ponta News recebeu denúncias de que diversas casas lotéricas de Ponta Grossa estariam em funcionamento. A reabertura de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais contraria as medidas de distanciamento social e de prevenção ao coronavírus.

De acordo com uma decisão da Justiça Federal a abertura das lotéricas e outros estabelecimentos comerciais não essenciais em todo o território nacional é irregular. As informações foram repassadas pelo Ministério Público Federal.

Na última sexta-feira (27), a Justiça Federal suspendeu os dois decretos do Presidente Jair Bolsonaro que classificavam igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais e permitiriam a reabertura desses estabelecimentos.

O Ministério Público Federal possui um canal onde a população pode denunciar estabelecimentos que estão atuando de forma irregular e fazer a representação clicando neste link.

Procurada pela nossa reportagem, o proprietário de uma das casas lotéricas que está em atividade informou que estão sendo tomadas todas as medidas para evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento. Não são mais permitidas filas prioritárias, as pessoas são orientadas a se manter pelo menos um metro afastadas uma das outras e o limite de valores para saques, transferências e pagamentos foi aumentado.