O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta sexta-feira, 11 de junho, mandados de busca e apreensão em endereços de dois policiais militares em Goioerê, no Centro Ocidental do estado. As medidas judiciais, cumpridas pela unidade de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), integram operação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, a partir da qual apura-se a eventual percepção, pelos agentes públicos, de valores desproporcionais, a partir da possível prática de usura (agiotagem) e da tolerância à exploração sexual no município.
A apuração do Ministério Público do Paraná teve início em fevereiro de 2020, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em estabelecimentos em que, supostamente, ocorria a prática de exploração sexual. Ao fim da primeira etapa das investigações, o Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia contra diversas pessoas pela prática de crimes de associação criminosa (artigo288 do Código Penal), favorecimento de exploração sexual (artigo 228), casa de prostituição (artigo 229) e rufianismo (modalidade de lenocínio que objetiva o lucro através da exploração de prostituição alheia, artigo 230 do Código Penal). A ação penal 0000744-18.2020.8.16.0084 segue em trâmite na Vara Criminal de Goioerê.
Omissão e agiotagem – O possível envolvimento dos policiais militares foi identificado pela Promotoria de Justiça a partir da análise dos dados nos aparelhos de telefone celular apreendidos naquela ocasião. Diálogos analisados revelaram indícios de que os alvos dos mandados cumpridos nesta sexta (11) não somente tinham pleno conhecimento do funcionamento ilegal dos estabelecimentos, como também se omitiram na repressão criminal da conduta, além de manterem relações negociais ilícitas (agiotagem) com pessoas denunciadas como autoras dos crimes.
A partir do afastamento do sigilo bancário e fiscal dos agentes públicos, apurou-se que um dos investigados tinha a média mensal de créditos em sua conta bancária no valor de R$ 14.487,22, embora tivesse como rendimento médio mensal o valor de R$ 5.337,69. O outro investigado, por sua vez, possuía como renda média mensal o valor de R$ 15.193,88, valor também superior ao vencimento médio mensal no período.
Durante o cumprimento dos mandados, que foram expedidos pela Vara da Fazenda Pública de Goioerê, um dos investigados foi preso em flagrante por posse irregular de armas de fogo e munições (Autos n. 0001878-46.2021.8.16.0084). Foram apreendidos documentos, cheques, notas promissórias, quantia em dinheiro (R$ 1.589,00), aparelhos de telefone celular, armas de fogo e munições.
