O trabalho de conscientização está sendo realizado pelos 24 escritórios regionais da Secretaria da Justiça no Estado. Em Curitiba, a ação acontece no calçadão da Rua XV, com a distribuição de cópias do Estatuto e diálogo com as pessoas sobre os problemas causados pelo trabalho infantil.
O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, reafirmou o compromisso do Estado em intensificar políticas públicas que garantam os direitos das crianças. “Essa ação vem com o intuito de impactar as pessoas em geral e atuar na prevenção e repressão da exploração da mão de obra infantil, seja na área rural ou urbana”, disse.
Paralelamente, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, tem intensificado ações de apoio e de inclusão de famílias em programas de geração de renda e de qualificação profissional para que crianças não precisem trabalhar para complementar a renda familiar.
“Infelizmente o trabalho infantil é parte da vida de muitas crianças no Brasil, no Paraná e no mundo. É preciso que não se feche os olhos para essa realidade”, afirmou a chefe do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria, Angela Mendonça.
INFÂNCIA SEGURA – Outra iniciativa desenvolvida pelo Estado é a Força-Tarefa Infância Segura, vinculada ao Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. Desde 2019, por meio da Força-Tarefa Infância segura são promovidas campanhas educativas e ações junto a profissionais de diversas áreas com objetivo de atender efetivamente crianças e adolescentes vítimas de crimes e violências.
“O trabalho infantil continua sendo um crime intolerável, que tem se potencializado nesse período pandêmico. Por isso a importância da conscientização de todos para que consigamos dar para as nossas crianças a infância que eles merecem”, disse o chefe do Departamento de Justiça, Silvio Jardim.
Polícia Civil destaca deveres e direitos dos adolescentes
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) destaca os deveres e direitos de pessoas com até 18 anos incompletos. O Estatuto traz deveres a serem cumpridos por adolescentes, conforme lembra a titular da Delegacia do Adolescente de Curitiba, Eliete Kovalhuk. “O ECA traz claramente o dever de cumprimento da lei. Na Delegacia do Adolescente, assim como em outras unidades da PCPR, aplicamos as infrações para cobrar a responsabilidade dos adolescentes em conflito com a lei. A família, a sociedade e o Estado são responsáveis por orientá-los nesse sentido”, diz Eliete.
A violência física continua sendo a principal preocupação. Durante a pandemia, crianças e adolescentes têm permanecido a maior parte do tempo em casa, sem vínculo físico com a comunidade escolar. A delegada e titular do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes, da Capital, Ellen Victer, afirma haver alerta para a situação atual.
“Temos percebido pela estatística que o número de registros de violência física de antes da pandemia para agora se mantém. Mas, isso não quer dizer que os crimes não aumentaram”, diz. Crimes cibernéticos também são comuns na pandemia.
Denúncias de adolescentes em conflito com a lei ou crianças vítimas de violência devem ser feitas pelo telefone 180.
