O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, nomeou nesta terça-feira (26) o doutor Roberto Ribas Tavarnaro como juiz titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na Classe de Advogado Efetivo, em vaga decorrente do término do segundo mandato do doutor Paulo Afonso da Motta Ribeiro.
Conforme o art. 120 da Constituição Federal, os regionais eleitorais compõem-se, mediante eleição, pelo voto secreto, de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; e por nomeação, pelo presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Currículo
Roberto Ribas Tavarnaro foi juiz substituto do TRE-PR, nomeado em maio de 2016 e reconduzido em 2018. É mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). É professor de Direito Eleitoral na Graduação da UniSecal, de Teoria Geral dos Recursos na Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da UNOPAR e de Direito Imobiliário na Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Cátedra Cursos, todas instituições sediadas na cidade de Ponta Grossa (PR).
De TRE-PR