O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa deu início, nesta semana, a um processo de investigação preliminar para averiguar relatos de possível prática de preços abusivos na comercialização de água mineral no município.

Os procedimentos administrativos para que as empresas notificadas apresentem documentos e justificativas acerca das alterações nos preços já foram iniciados e devem se estender pelas próximas semanas.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão sofrer sanções administrativas, que incluem aplicação de multa, apreensão de produtos, suspensão temporária da atividade, interdição do estabelecimento, cassação de licença, entre outras medidas previstas na legislação.

O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa reforça que continuará acompanhando a situação e orienta os consumidores a formalizarem denúncias sempre que identificarem indícios de irregularidades.

O que é uma investigação preliminar?

A investigação preliminar é a etapa inicial de apuração adotada pelo Procon quando há indícios de possível irregularidade nas relações de consumo. Nessa fase, o órgão coleta informações, notifica fornecedores para que prestem esclarecimentos e analisa documentos que possam comprovar ou afastar a suspeita de infração. Caso sejam constatados elementos que indiquem prática irregular, poderá ser instaurado processo administrativo, com possibilidade de aplicação das penalidades previstas em lei.

Serviço

Em caso de dúvidas ou solicitações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Ponta Grossa pelos telefones (42) 3220-1045 e 151.

O Procon Ponta Grossa está localizado no Centro Administrativo Guaíra, na Rua Balduíno Taques, 445, 2º andar. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30.