Nesta semana, a coordenaria do Procon de Guarapuava e o Ministério Público assinaram uma recomendação administrativa destinada à rede de escolas particulares do município. O documento é resultado de uma reunião virtual que ocorreu no início do mês e reuniu também representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Procuradoria e o Sindicato do setor e discutiu medidas referentes às mensalidades de instituições escolares durante a pandemia, período em que as redes de ensino estão fechadas.

A partir desse debate, diversas medidas foram listadas e deverão ser adotadas pelos estabelecimentos privados de ensino infantil, fundamental, médio e ensino superior. As determinações são resultado de reclamações que o Procon recebeu de pais e alunos referente à cobrança de mensalidades. Entre as medidas adotadas estão:

– Criação de um canal de comunicação entre a escola e os responsáveis para esclarecimento de dúvidas;

– Publicidade às plataformas utilizadas para aulas on-line, horas-aulas e possíveis descontos;

– Flexibilização em caso de renegociação de dívidas contraídas no período da pandemia. A medida deve valer também para rescisão de contrato, que deve estar isenta de qualquer multa rescisória;

– As escolas que fornecem alimentação e atividades extracurriculares, cobradas separadamente, devem suspender a cobrança, já que o serviço está interrompido neste período de distanciamento social;

– Apresentação de planilhas com esclarecimentos transparentes sobre gastos da instituição, abatendo no valor das mensalidades a diminuição de custos.

De acordo com a coordenadora do Procon, Luana Esteche, as recomendações terão validade enquanto houver as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e atuarão incentivando o diálogo para acordo entre ambas as partes.

“Sempre que possível, deverão ser privilegiados mecanismo extrajudiciais para a resolução de conflitos, facilitando uma solução mais ágil dos litígios e privilegiando o equilíbrio contratual, a boa-fé e a transparência nas relações contratuais”, reforçou Luana.

A partir da assinatura da recomendação administrativa, o Procon fará o acompanhamento desse diálogo e, caso haja resistência ou ofensa aos direitos dos consumidores, o órgão irá instaurar processo administrativo, podendo gerar multa ao fornecedor.

da Assessoria