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Projeto de lei na Assembleia Legislativa visa implantação de sistema que permite maior controle dos gastos públicos em infraestrutura

há 5 anos

Redação

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Projeto de lei na Assembleia Legislativa visa implantação de sistema que permite maior controle dos gastos públicos em infraestrutura

Projeto de lei protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná prevê a aceleração da implantação no Estado do Paraná do Building Information Modeling (BIM), ou “Modelagem da Informação da Construção” em português, com o objetivo de promover a inovação tecnológica para melhoria na qualidade de projetos e obras públicas.

A proposta, apresentada pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC) e Delegado Francischini (PSL), visa garantir um novo padrão para construção de empreendimentos públicos, alterando a Lei 15.608, de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênio no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

O Governo do Estado já instituiu a Estratégia “BIM PR – Paraná Rumo à inovação digital nas obras públicas”, por meio do decreto nº 3.080 de 15 de outubro de 2019 e, portanto, o projeto apresentado pelos parlamentares vem de encontro à decisão do governo estadual tendo como objetivo agilizar a implantação deste novo padrão para a construção de empreendimentos públicos.

O que é o BIM? - O BIM é um sistema que integra tecnologias e processos integrados, que permite a criação, utilização e atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, que sirva a todos os participantes do empreendimento, em qualquer etapa do ciclo de vida da construção. A utilização da ferramenta é crescente no país e vem provocando grandes mudanças no ramo da construção civil, atingindo toda a cadeia produtiva, em especial nos setores da arquitetura, engenharia e construção.

A ferramenta oferece informações detalhadas de cada parte de um projeto, sendo possível evitar equívocos de projeto e execução, bem como superfaturamentos ou outras formas de alteração no decurso da obra, propositais ou não, que geram prejuízos aos cofres públicos.

“É imprescindível melhorar a gestão de projetos e obras públicas atuando de modo preventivo, colocando o Estado em um novo patamar de desenvolvimento. Desta forma, com a implantação do BIM será possível obter informações detalhadas de cada parte de um projeto, possibilitando melhor análise e controle fiscalizatório e financeiro”, destacou o deputado Luiz Fernando Guerra.

O projeto também prevê que o Governo poderá regulamentar a lei exigindo a utilização da plataforma BIM de modo gradativo e em etapas, conforme a natureza e relevância do empreendimento, devendo a exigência completa iniciar-se em janeiro de 2022.

Informações/Foto: ALEP

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