Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 132/2022, que altera o valor limite da renda para acesso a compra no Programa Mercado da Família, passando de 2,5 para 5 salários mínimo nacional. A proposta foi aprovada com 17 votos.
De autoria do Poder Executivo, a proposta tem o objetivo de aumentar a abrangência do Programa, segundo a justificativa do PL. “Desde o início da vigência da Lei até a data atual, não houve alteração financeira progressiva nos valores permitidos do artigo 1º que dão acesso na compra de produtos da cesta básica, higiene, limpeza e gêneros de uso domiciliar”, afirma a prefeita. Além disso, conforme análise da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, “percebe-se que o atual cenário econômico afetou o volume proporcional de compras junto ao programa”.
