A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/2010, de autoria do senador Alvaro Dias, tornou mais fácil a produção de medicamentos destinados ao tratamento e diagnóstico de algumas doenças, como câncer. Promulgado em sessão do Congresso Nacional em 26 de abril de 2022, o texto permite a fabricação de todos os tipos radioisótopos por parte da iniciativa privada, quebrando assim o monopólio do poder público sobre a produção dessas substâncias.

A proposta foi apresentada em 2007 por Alvaro Dias, sendo aprovada em 2010 no Senado e permanecendo na Câmara dos Deputados por doze anos até ser votada. Na época, Dias defendeu que a medida beneficiaria milhões de brasileiros, salvando inúmeras vidas no processo. Com a matéria aprovada, o senador disse que “temos a sensação de dever cumprido e desejando que essa iniciativa possa resultar em benefício da população. Esperamos que esta lei seja uma ferramenta para a salvação de muitas vidas neste país.

A importância da medida foi reconhecida por outros representantes do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, destacou a promulgação da PEC como “mais uma das grandes realizações do senador Alvaro Dias. O povo paranaense deve se orgulhar muito do representante que há muitos anos tem no Senado Federal, porque de fato o senador Alvaro Dias honra o estado do Paraná e honra a política brasileira”.

da assessoria