A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na sessão plenária dessa segunda-feira (14), a proposta garantindo que gestantes surdas tenham como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. O projeto de lei 415/2020, assinado pelo deputado Galo (PODE), altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública, como prevê o texto. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.

“Essa alteração de uma lei já existente vai fazer com que a mulher surda tenha seus direitos garantidos. E esse direito faz com que ela se sinta mais confortável. Imagina numa sala de parto, num centro de obstetrícia, ela não sabe o que está acontecendo.  E nem o profissional de saúde sabe como ajudá-la. Com a presença de um intérprete teríamos uma facilidade muito grande. A mulher surda precisa ser entendida e os médicos e os profissionais em volta precisam entende-la”, destaca o autor da proposta.

A justificativa do projeto de lei cita o que já consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes “têm direito a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”. A matéria também destaca o artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015) trata de acessibilidade, prevendo “serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva e surdos prestados por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras”.

da Alep