As deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e Cristina Silvestri (CDN) se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) para a análise de projetos de lei na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Paraná.

Em pauta na Comissão, que é presidida pela deputada Cantora Mara Lima, o projeto de lei 97/2020, do deputado Delegado Francischini (PSL) que cria diretrizes para o Programa Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Dependência Química.

A proposição estabelece uma série de medidas não apenas para a prevenção, mas também de acolhimento, atenção e tratamento às mulheres que precisam de uma política específica na questão. Entre os princípios defendidos pelo Programa estão o respeito aos direitos individuais, o combate ao preconceito e a discriminação às mulheres dependentes. A medida tem ainda um caráter preventivo ao uso de drogas e outras substâncias químicas, assim como pretende fortalecer protocolos de assistência para o tratamento de mulheres vítimas da dependência.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Cristina Silvestri, e o voto da relatora foi acompanhado pela demais deputadas presentes na reunião.

Outro projeto em pauta, 350/2019, da deputada Luciana Rafagnin e dos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), também recebeu parecer favorável da relatora, deputada Mabel Canto. A proposta trata do acolhimento das mulheres em situação de violência nas dependências das delegacias do Estado do Paraná, estabelecendo a criação, em todas as delegacias do Estado, de uma sala específica denominada “Sala de Acolhimento”. Já nos municípios que possuem Delegacia da Mulher, a criação do espaço em demais delegacias é facultativa. A matéria determina ainda que o espaço para atender casos de violência contra a mulher deverá conter com um profissional capacitado para realização do atendimento.

Por fim, o projeto de lei 318/2019, da deputada Mabel Canto, também foi aprovado após apresentação do parecer favorável da relatora, deputada Luciana Rafagnin. O PL altera a Lei nº 18.746/2016, tornando obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – em diversos estabelecimentos. Na justifica do projeto, a parlamentar alerta para a necessidade de adoção de novas medidas que coíbam a prática de violência contra a mulher, nos estabelecimentos abrangidos pela Lei, como clubes, hotéis, agências de viagem e casas noturnas, entre outros. “É um projeto que possibilita a divulgação do serviço em mais locais, fazendo com que muitas mulheres tenham o conhecimento e acesso para fazer as denúncias”, disse a relatora em seu parecer.

da ALEP