A vereadora Joce Canto (PSC) foi à tribuna da Câmara Municipal de Ponta Grossa na sessão ordinária desta segunda-feira, 20, e sugeriu a abertura de uma CEI (comissão especial de investigação) para averiguar ações da UPA Santana e do Hospital Municipal Amadeu Puppi, o Pronto Socorro. A vereadora também encaminhou um ofício à promotora de Justiça Fernanda Basso Silvério, do Ministério Público, e à Procuradoria Seccional Federal, com dados de uma auditoria realizada que apontou irregularidades.
De acordo com o ofício enviado ao MP, ao qual o D’Ponta News teve acesso, uma auditoria da 3ª Regional de Saúde teria concluído que diversos serviços prestados pelas duas instituições hospitalares estariam com anomalias, o que colocaria em risco o atendimento e a vida de pacientes. Outra situação detalhada ao MP é de que estariam acontecendo cobranças indevidas de serviços não realizados, alguns previstos em contrato e outros pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o discurso, a vereadora ressaltou algumas das irregularidades que teriam sido encontradas no Hospital Municipal e na UPA, como um profissional com cadastro no Conselho Regional de Medicina (CRM) cancelado e que estaria prestando serviço, e a diferença entre leitos cadastrados e auditados, indicando que estariam sendo oferecidos menos leitos do que vem sendo custeado.
Segue lista das inconsistências disponíveis no ofício da vereadora.
1- Ausência de Licença Sanitária HMAP e UPA Santana
2- Ausência de Alvará de localização e funcionamento HMAP e UPA Santana
3- Ausência do CNPJ afixado no HMAP e UPA Santana
4- Ausência de registro do Diretor Técnico no CRM
5- Ausência de Certidão de Responsabilidade Técnica do COREN Pr fixada conforme legislação
6- Constatação que o cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde não está em conformidade com a regulamentação
7- Endereço complementar com duplicidade de CNES
8- Ausência de Serviços contratados com o Estado do Paraná
9- Inconsistência no censo Hospitalar
10- Diferença entre leitos cadastrados e leitos auditados
11- Tomógrafo inoperante
12- Estrutura física precária com presença de mofo, infiltrações, móveis quebrados e com ferrugem
13- Carrinho de emergência incompleto
14- Dimensionamento de profissionais inadequado para atender a demanda
15- Falha na identificação (pulseira do paciente)
16- Ausência de Resposta para o Gestor Estadual do Contrato (Prefeita e Fundação Municipal de Saúde não prestou esclarecimentos) ao todo 7 ofícios deixaram de ser respondidos
17- Profissionais não Cadastrados no CNES
18- Profissional com CRM cancelado e prestando serviço
19- Profissional ausente na escala de Cirurgia Geral no Hospital Amadeu Puppi
20- Escala contratada não estava sendo cumprida no momento da auditoria (cirurgia bucomaxilofacial)
A vereadora protocolou no final da tarde desta segunda-feira (20) o pedido de abertura da Comissão na Câmara. “Não podemos nos omitir. Por isso estou propondo essa CEI para que tomemos a frente desta investigação para apurar os fatos”, disse Joce Canto. “Nós temos ferramentas e podemos investigar”, concluiu. A proposição deve ir a plenário e a Comissão pode ser iniciada se aprovada por maioria simples entre os vereadores.
No ofício ao MP, a vereadora também pediu a abertura de inquérito civil, com base no § 1º do artigo 8º da Lei Federal nº 7347/85, que permite ao Ministério Público instaurar o processo.
A denúncia também foi feita pela deputada estadual Mabel Canto na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira, 20. “Essa UPA foi aberta às pressas e tem funcionado de maneira irregular, segundo o que consta na auditoria realizada por servidores da 3ª Regional de Saúde no Pronto Socorro Municipal e na nova UPA Santana. Esses técnicos afirmam que a prefeitura de Ponta Grossa fechou o Pronto Socorro, mas continuou a cobrar indevidamente pelos serviços e atendimentos de urgência e emergência que foram contratados com a SESA. Esses recursos seriam direcionados para o atendimento da nova UPA, aberta sem autorização do Governo do Estado”, disse Mabel.
A deputada também cobrou a imediata intervenção da SESA no sentido de tomar as providencias cabíveis com relação às irregularidades, bem como, o envio da demanda ao Controlador-Geral do Estado, para instauração de procedimento, e ao MP para que apure eventuais práticas ilícitas e/ou atos de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais, responsáveis pela transferência irregular do serviço de pronto socorro do Hospital Dr. Amadeu Puppi para a UPA Santana.
O D’Ponta News entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Confira a íntegra do posicionamento enviado.
De acordo com a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a auditoria, que foi realizada entre março e julho de 2021 pela 3ª Regional de Saúde, tem caráter de orientação para regularizar processos. O documento foi entregue na última semana. Houve apontamentos, que serão discutidos internamente, cabendo contestação, e, se necessário, podendo ser feita nova auditoria. A FMS destaca que, em conversa com a Regional de Saúde, buscará as adequações que forem necessárias.
Também entramos em contato com Robson Xavier, chefe da 3ª Regional de Saúde, que não respondeu nossos questionamentos.
ATUALIZAÇÃO 22/09 – 8h38
Na terça-feira, 21, a assessoria de comunicação da secretaria estadual de Saúde respondeu aos questionamentos da reportagem. Segundo a nota, trata-se de auditoria Especial, solicitada pela CAAM. Portanto, essa auditoria é extraordinária, não obstante é papel das Regionais de Saúde a realização de Inspeções, Auditorias e Visitas técnicas, sem que que necessário e recomendado nas normativas do SUS.
Perguntamos se há irregularidades que já haviam sido constatadas em auditorias anteriores. “Sim, que inclusive culminaram na descontratação dos Serviços de UTI do HMAP e no bloqueio de recursos”, afirmou a Sesa, sem especificar quais seriam estas irregularidades.
Conforme a nota, o próximo passo é aguardar a manifestação do município para realização de reunião de aprazamento e saneamento das inconsistências. Não há previsão de multa ao municípios pelas irregularidades.
Por fim, questionamos a Sesa se as instituições de saúde podem ser fechadas ou perder convênios devido às irregularidades. “Não há intenção do Estado em fechamento do serviço. São questões administrativas que poderão ser saneadas de uma pactuação com a Regional de Saúde. Já a UPA é de gestão municipal, e continuará prestando serviços à população”, concluiu a assessoria.
Clique aqui e acesse o relatório completo da auditoria realizada.
foto: Arquivo CMPG
