Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, com 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, o projeto de lei 195/2021, que extingue a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) em Ponta Grossa. O PL faz parte do processo que institui a reforma administrativa na Prefeitura.
De acordo com o projeto, o serviço de fiscalização do trânsito e do Estar será atribuição da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. Já a fiscalização do transporte coletivo e individual de passageiros será responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento.
Discussão
Durante uma discussão acalorada na Câmara Municipal, o vereador Celso Cieslak (PRTB), argumentou que a Autarquia foi descentralizada há 20 anos “e deu certo”, afirma. “O pessoal não sabe qual o tamanho da Autarquia para Ponta Grossa. É uma referência nacional, vieram várias pessoas do Brasil pra ver como se trabalha e isso vai ser desmantelado agora? […] Sou totalmente contra”, conclui.
Izaías Salustiano (PSB) também se manifestou contrário ao projeto. “Nossa cidade cresceu e cada dia mais se faz necessário se preocupar com a mobilidade urbana, transporte público. O trabalho da autarquia é eminentemente técnico. O que ‘estraga’ o trabalho é os cargos comissionados. […] Vai ser o maior retrocesso que vai acontecer na cidade de Ponta Grossa”, pontua.
Júlio Küller (MDB) rebate. “Vamos deixar a prefeita trabalhar. Daqui a um ano, posso dizer para ela: ‘a senhora errou’. Nós não podemos cercear a prefeita eleita pelo povo de fazer a sua reforma e administrar com a sua caneta, porque há 11 meses está administrando com a caneta do ex-prefeito Marcelo Rangel”, diz.
Já a vereadora Josi do Coletivo (PSOL) afirma que mudou o posicionamento sobre o projeto após conversar com lideranças. “Deixamos para decidir esse voto após o debate sobre o projeto. Nóss estávamos em conversa com o Sindicato dos Servidores e concluímos esta decisão. […] Entendemos que, pelo menos nesse momento, enquanto acontece a discussão do contrato de transporte coletivo, não será benéfico [extinguir a Autarquia]. O mandato coletivo está com a manutenção da AMTT neste momento”, destaca.
Leandro Bianco (Republicanos) também se manifestou. “Não podemos votar em previsões, eu confio na prefeita Elizabeth, se ela tem o poder de administração, não podemos tirar isso dela. O meu voto é favorável”, declara. Celso Cieslak ainda argumenta. “Se eu estou cobrando, é porque é um órgão importante. Se deixarmos acontecer alguma coisa errada, nós é que seremos responsáveis”, afirma.
Izaías Salustiano finaliza. “O fato é que, volto a repetir, não é uma questão de eleição, eleição já passou. Ela [Prefeita Elizabeth] já tem 4 anos e 11 meses participando da administração. […] A questao é que nós temos obrigação de ajudar a prefeita naquilo que achamos o que é viável ou não, se vai trazer benefício para a população ou não”, conclui.
O PL ainda deve passar pela segunda discussão e, se aprovado, seguirá para sanção da Prefeita.
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