A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, com 10 votos favoráveis e 8 votos contra, em segunda discussão, o Projeto de Lei 312/2021 que proíbe a exigência de ‘passaporte’ da vacina no município.

A discussão do projeto gerou intensa discussão e participação do público presente na galeria da Câmara. A vereadora Missionária Adriana (SD) defendeu o projeto. “Eu penso no constrangimento das pessoas no momento em que forem cobradas com um passaporte desse, não terem condição de apresentar, ou esquecerem naquele momento. Então eu acredito que estaria retirando a liberdade de ir e vir das pessoas. Eu acredito que este é o momento que temos que refletir”, pontua. Leandro Bianco (Republicanos) também defendeu o texto. “Eu não vou nem entrar no mérito da vacina, eu sou contra essa exigência. Liberdade para o nosso povo”.

Geraldo Stocco argumenta contra o PL. “Este projeto parte da inconstitucionalidade, nós temos o parecer do Instituto Brasileiro de Constitucionalidade que nos auxilia na Câmara e que deu parecer contrário a este projeto”, afirma. “Nós sabemos que quem não se vacina transmite muito mais a doença, este tipo de projeto de lei não nasce da liberdade das pessoas, não nasce da escolha. […] Este tipo de lei desestimula a vacinação”, declara.

O PL tem autoria dos vereadores Pastor Ezequiel Bueno (Avante), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB) e Léo Farmacêutico (PV). Segundo o projeto, fica proibida a exigência de comprovante de vacinação contra Covid para acesso, circulação, permanência ou frequência a locais de acesso público da administração direta e indireta, a estabelecimentos comerciais e demais estabelecimentos privados de acesso público, em Ponta Grossa.

Discriminações como tratamento diferenciado ou constrangedor, assim como sanções administrativas também ficam vedadas, de acordo com o PL. A exigência do comprovante vacinal também fica proibida para realização de atendimentos médicos, ambulatoriais, além de situações de ingresso em instituições de ensino de qualquer nível, públicas ou privadas.

Com a aprovação do PL 312/2021, o texto seguirá para sanção da Prefeita de Ponta Grossa.