A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 138/2021, que cria o banco de alimentos do Município. O PL recebeu 15 votos favoráveis.
O vereador Dr. Erick (PSDB), autor do projeto, justifica que em cada restaurante sobram cerca de 5 kg de alimentos por dia, de acordo com dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) e, geralmente, estes alimentos são descartados. “As associações de bares, restaurantes, hotéis e similares não recomendavam que seus associados doassem os alimentos excedentes porque se a pessoa que os recebeu e os consumiu eventualmente tivesse alguma indisposição de saúde, o estabelecimento poderia ser processado e condenado a pagar indenização”, pontua o vereador.
Desta forma, o PL propõe que o doador e o intermediário somente deverão responder nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados, se agirem com dolo, ou seja, com intenção de causar danos à saúde dos beneficiados com a doação. “Nós temos muita burocracia e perturbação para quem quer ajudar. É um mecanismo a mais de desburocratização”, finaliza o vereador.
O Projeto de Lei agora segue para sanção do Poder Executivo.
