Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei 42/2022 que estabelece o Plano de Demissão Voluntária dos empregados públicos municipais da administração direta e indireta, na sessão ordinária desta segunda-feira (11).
De autoria da Prefeita Elizabeth, o Plano de Demissão tem objetivo de indenizar os trabalhadores pelo tempo de serviço prestado, oferecendo condições vantajosas para o desligamento voluntário, e promover o equilíbrio do índice de pessoal. Os servidores que possuírem dois contratos de trabalho com o Município, só poderão aderir ao programa se incluírem os dois contratos.
Indenizações
O valor das indenizações corresponderão a um salário mensal básico do atual empregado para cada ano completo e efetivamente trabalhado no respectivo emprego. Nenhuma indenização poderá ser superior a R$ 200 mil, mesmo que o cálculo apresente valor que ultrapasse este limite. Neste caso, o trabalhador deverá declarar no processo que desiste do montante excedente.
A indenização de até R$ 50 mil será paga em parcela única no prazo de até 30 dias e a indenização superior a este valor será paga em até quatro parcelas mensais e sucessivas.
A rescisão do contrato ainda permitirá ao empregado o saque de 80% do saldo de FGTS existente na data do débito da conta vinculada do trabalhador. Os 20% restantes poderão ser sacados após enquadramento em qualquer outra hipótese de saque do FGTS.
A inscrição ao Programa de Demissão Voluntária ocorrerá no período de 180 dias a contar da data de publicação do decreto que regulamenta a lei.
Discussão do PL
Durante a discussão, o vereador Filipe Chociai (PV) defendeu o projeto. “A própria prefeitura nos traz que é um projeto para equilibrar o pessoal. Algumas pessoas comentavam que a prefeitura queria mandar embora os funcionários, mas é voluntário, o servidor que optar poderá aderir”, comenta.
Júlio Küller (MDB) pontua. “É um projeto que vem em boa hora, é um projeto que se sonha há muito tempo. É de extrema importância, vai fazer com que aqueles que já contribuíram possam descansar”, completa.
Daniel Milla (PSD) ainda finaliza. “É um projeto que beneficia diretamente o servidor, ele tem um momento de escolha, e hoje ele sai satisfeito sem percas e com ganhos”, diz.
O Projeto de Lei ainda deverá passar por segunda discussão na Câmara e, se aprovado, deverá seguir para sanção da Prefeita Elizabeth.
