Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 147/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 230 mil, para a Fundação Municipal de Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para  estabelecimentos de saúde, mais especificamente a Unidade de Pronto Atendimento, a UPA Santa Paula.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 118/2021 do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que denomina de Pastor Gidalte Antonio Dias a Rua n° 14 do Loteamento Residencial Jardim Royal situado no Bairro Neves.

Em segunda discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 059/2021, do vereador Leandro Bianco, que promove alterações na Lei n° 9.019, de 17/08/2007, inserindo mais dispositivos tipificadores de situações de maus-tratos contra animais e elevando valores das muitas por maus-tratos

Foram aprovados, também, os Projetos de Lei 121/2021 e 146/2021, ambos do vereador Jairton da Farmácia, que, respectivamente, denomina de Sueli Tereza Martins da Silva a Rua n°11 do Residencial Jardim Royal, situada no Bairro Neves, e concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Sérgio Luiz Bellotto Junior.

Do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 123/2021, que altera a Lei n. 12.066, de 19/12/2014, mudando o limite do valor do beneficio fiscal para incentivadores de eventos geradores de fluxos turísticos no âmbito do Município.

O Projeto de Lei 117/2021, dos vereadores Leandro Bianco e Pastor Ezequiel Bueno, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município de Ponta Grossa ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, foi retirado para vistas por três dias a pedido do vereador Júlio Kuller.

da assessoria da CMPG