Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), com 14 votos, os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubaram o veto da prefeita Elizabeth Schmidt ao Projeto de Lei 242/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de profissionais de saúde do sexo feminino e assegura às pacientes mulheres o direito de se fazer acompanhar por uma pessoa de sua confiança, em procedimentos médicos, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente.

Justificativa

Na justificativa, a prefeita afirma que “trata-se de veto eminentemente técnico, realizado sob orientação dos profissionais em saúde que compõem a Sala de Situação em Saúde, da Fundação Municipal de Saúde”. No documento, ressalta que o PL ofende o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres, já que as mulheres teriam “tratamento diferenciado em relação aos homens”. Além disso, a prefeita afirma que o PL não se aplicaria às situações de emergência.

“Se aprovada a lei e ausente, os serviços de saúde terão a difícil tarefa de escolher entre o cumprimento da lei – a dizer aguardar a chegada do acompanhante antes da sedação com exposição do corpo da paciente – ou o descumprimento da lei, neste caso a imposição das penalidades nela previstas, que vão de multa até a cassação do alvará de licença”, diz. Ainda conclui. “Evidentemente, em caso de urgência e emergência a lei será ignorada, mas, a situação ficará em uma zona cinzenta, um complicador a mais na relação médico-paciente, o que não é salutar para nenhuma das partes”.

Discussão

A vereadora Missionária Adriana (SD) se manifestou contrária ao veto. “É muito importante essa proteção às pessoas. Não só as mulheres, mas os homens. Fica o meu apelo para que algo seja mudado, para que um projeto importante como esse não acabe dentro de uma gaveta esquecido. É muito importante, uma vez que a pessoa sedada ela não tem mais governo da sua vida, ela está na mão de terceiros e já temos casos horrendos de estupro, abuso, porque a pessoa confia em um profissional que não merece confiança”, diz.

Durante a discussão, a vereadora Joce Canto (PSC) se posicionou contra o veto. “Infelizmente, uma lei dessa magnitude foi vetada pela prefeita, uma mulher, que deveria estar defendendo outras mulheres. A prefeita não quer proteger as nossas mulheres. Na CPI, tivemos três casos de suspeita de abuso sexual dentro das nossas UPAS, é pra isso que o PL foi feito, para proteger as mulheres, quando ela solicitar ajuda”, diz.

Josi do Coletivo (PSOL) também afirma que seria errôneo partir do pressuposto da igualdade entre homens e mulheres, já que em procedimentos como o parto não há como promover esta igualdade.

O veto foi derrubado com 14 votos.

Relembre

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