:A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa manteve o veto da Prefeita Elizabeth à lei 14.185, que previa a obrigatoriedade de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pelas empresas prestadoras de serviços contratadas pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. O veto recebeu 9 votos favoráveis e 8 contrários em votação na sessão ordinária desta segunda-feira (9).
Entre os destaques da discussão do projeto, a autora do PL vereadora Joce Canto (PSC), justificou o posicionamento. “Primeiramente gostaria de dizer que essa lei destinará 10% das cotas do serviço de terceirização é sim constitucional. E muito me traz surpresa que uma mulher, eleita democraticamente, vete uma lei que beneficia vítimas de violência. Uma lei que tiraria muitas mulheres que são presas aos seus agressores, que não conseguem sair desse ciclo de agressão”, destaca.
Josi do Coletivo (PSOL) também se manifestou. “O que nos preocupa em relação a esse veto é que o critério utilizado pela prefeita é seletivo. Já tivemos PLs com o mesmo fundamento jurídico que a prefeita aprovou. Se há algum termo que precise ser substituído, vamos derrubar esse veto para que as mulheres não esperem mais um ano para entrar no mercado de trabalho”, afirma. Já Celso Cieslak destacou que “o que precisa é qualificação. Vaga de emprego tem sobrando. A empresa não é obrigada a contratar alguém sem qualificação”, pontua.
Confira a transmissão completa da sessão ordinária:
Relembre:
Câmara aprova PL sobre contratação de mulheres vítimas de violência doméstica pela Prefeitura de PG
